Após protesto, reunião com comerciantes vai discutir mudança na concessão de espaço público

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico deverá se reunir novamente com os permissionários do Shopping Azul para discutir sobre a mudança na concessão para o uso do espaço público.

Na manhã desta quarta-feira, (29), os lojistas protestaram em frente da sede da pasta, se manifestando contra a proposta que prevê mudança. O projeto estabelece tempo de sete anos para o uso dos boxes, sem direito a renovação.

A proposta da Prefeitura também abrange os comerciantes dos quiosques da Represa e também do Shopping HB.

Em nota, a Prefeitura informou que o objetivo da proposta é adequar os contratos nas mesmas condições dos permissionários do Mercado Municipal.  Veja a nota na íntegra.

“A proposta consiste em adequar a legislação vigente sobre as permissões de uso de espaços públicos hoje em vigor para contratos de concessão desses espaços públicos nos termos da Lei Orgânica do Município, e vem sendo discutida no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMUDE desde 2018. A proposta é adequar esses contratos nas mesmas condições dos permissionários do Mercado Municipal. Essa proposta seria válida após aprovação na Câmara Municipal. Sobre a manifestação, consideramos que os pontos foram todos esclarecidos para os representantes do Shopping Azul, Quiosques da Represa Municipal e Shopping HB que estiveram reunidos com o Secretário de Desenvolvimento Econômico nesta manhã. As discussões dos pontos que foram considerados relevantes serão debatidos internamente entre os permissionários.”