Câmara arquiva pedidos de CPIs sobre ‘rachadinha’ no Esporte e compra de sítio

Os dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolados na Câmara de Rio Preto para investigar denúncias envolvendo o governo Fábio Candido (PL) foram arquivados por falta de assinaturas. Os requerimentos terminaram com cinco apoios cada, três a menos do mínimo necessário para a instalação das comissões.

O Regimento Interno da Câmara estabelecia prazo até as 17h de terça-feira (22) para que os vereadores aderissem aos pedidos. Como não houve novas adesões, as propostas não avançaram.

Uma das CPIs, apresentada pelo vereador Alexandre Montenegro (PL), pretendia investigar denúncias de suposta cobrança de parte ou da totalidade dos valores recebidos por atletas beneficiários do Bolsa Atleta. O requerimento citava áudios, comprovantes de transferências bancárias e outros documentos apresentados ao gabinete do vereador.

Segundo o pedido, uma das transferências mencionadas seria um Pix de R$ 500 feito em agosto de 2025 por um atleta para a conta de um treinador e representante do boxe municipal. O requerimento também relatava denúncias de que os repasses poderiam chegar a oito parcelas anuais de R$ 1.500 por atleta.

As acusações foram apresentadas no requerimento como fatos a serem investigados e não representam, por si só, conclusão sobre a existência de crime ou irregularidade.

A segunda CPI, reapresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PT), pretendia investigar a compra de um sítio no distrito de Talhado pelo prefeito Fábio Candido e pela esposa, Josiane Candido.

O negócio foi registrado em documentos pelo valor de R$ 200 mil. Antigos proprietários, porém, relataram à Câmara que o valor efetivamente pago teria sido de R$ 600 mil. A diferença de R$ 400 mil motivou questionamentos dos vereadores e também foi levada ao Ministério Público.

O pedido de CPI buscava esclarecer o valor efetivamente pago, a forma de pagamento, a origem dos recursos e a eventual existência de valores não registrados na documentação da negociação.

A investigação policial sobre a compra chegou a ser anulada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou a necessidade de observância do foro por prerrogativa de função do prefeito. A decisão não analisou o mérito da negociação.

Cinco assinaturas

Os dois requerimentos tinham os mesmos cinco vereadores como signatários: Alexandre Montenegro, Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos), João Paulo Rillo e Abner Tofanelli (PSB).

Para a instalação de uma CPI são necessárias oito assinaturas, o equivalente a um terço dos vereadores da Câmara. Como os pedidos não atingiram o número mínimo dentro do prazo regimental, foram arquivados.

A Câmara já mantém uma CPI em andamento para investigar o convênio de R$ 11,7 milhões entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca, posteriormente cancelado pelo município.