Câmara autoriza abertura de crédito de R$ 38,2 milhões para a Saúde

Os vereadores de Rio Preto aprovaram nesta terça-feira, dia 23, durante sessão ordinária, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB), em regime de urgência, que pedia autorização da Câmara para abertura de crédito adicional de R$ 38,2 milhões no Orçamento deste ano para a Secretaria de Saúde.

A Prefeitura alega que “os recursos necessários à abertura do crédito decorrem do superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018”, consta em trecho do projeto encaminhado ao Legislativo. O governo ainda justifica que R$ 19,6 milhões, são referentes a recursos liberados para o município em dezembro, pelo então ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que inclusive anunciou o valor durante visita à cidade. O restante R$ 18,7 milhões teriam de ter sido aplicados no ano passado e servirão para pagar uma série de convênios assinados pelo governo.

Na mesma sessão a maioria dos vereadores rejeitou projeto que acabava com as limitações para o uso da tribuna pelos parlamentares. Se aprovado os parlamentares voltariam a ter até 10 minutos, para que os líderes de cada partido pudessem falar a qualquer momento durante as sessões. Projeto aprovado em dezembro de 2017, do vereador Gerson Furquim (PP), limitou o uso do tempo de liderança só para depois das votações. Com isso foi reduzido o tempo dos debates em plenário. O projeto rejeitado é de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR).

Também na sessão desta terça-feira, o plenário adiou proposta que altera regras sobre utilização de embarcações na Represa Municipal. O projeto de Jean Charles (MDB) quer permitir uso de embarcações a vela, sem uso de motor, no lago 3 da Represa. O projeto já foi adiado em outras três ocasiões.

A Câmara ainda aprovou  projeto de José Lagoeiro (DEM) que exige fixação de cavaletes refletivos em obras realizadas pelo município, sejam da Prefeitura ou do Semae.