Câmara de Rio Preto analisa nesta terça, 26, critérios para formação de CPI’s

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, dia 26, durante sessão ordinária, projeto de resolução que determina novas regras para a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) protocoladas na Casa.

A proposta do vereador Fábio Marcondes (PR) já foi aprovada na semana passada e agora será analisa quanto ao mérito. O projeto determina que o autor do requerimento de instalação da CPI será automaticamente o presidente da comissão. Atualmente, os cargos da CPIs (presidente, relator e membro) são sorteados entre todos os vereadores que assinam o requerimento. Isso possibilita que o autor do pedido fique de fora de algum dos cargos. Caso seja aprovado, o próprio Marcondes estará retomando legislação anterior, quando ele mesmo conseguiu aprovar projeto alterando as regras.

A tendência é que o projeto seja aprovado. Também de Marcondes os vereadores analisam proposta que prevê a realização de audiências públicas para revisão do Plano Diretor do município com um intervalo de pelo menos uma semana. O autor afirma que deve haver intenso debate sobre o plano antes que a proposta chegue ao Legislativo para ser votada em plenário.

De autora do vereador Celso Peixão (PSB) os vereadores analisam projeto para criação de uma cria Comissão Especial de Vereadores (CEV) para avaliar as condições do zoológico municipal. A ideia é fazer um levantamento e apontar ao Executivo as melhorias que devem ser realizadas no local.

O vereador José Lagoeiro (DEM) quer emplacar proposta que criar patrocínio a atletas e técnicos que participam de competições, como os jogos abertos e regionais.

A Câmara também vota projeto de Jorge Menezes (PTB) para regulamentar realização de eventos na cidade. Ele quer reunir toda a regulamentação em apenas uma lei para que a Prefeitura dê autorização para eventos. A proposta revoga 25 leis que tratam sobre a questão.

A Câmara também vota proposta de Anderson Branco (PR) que exige execução do Hino Nacional em escolas do município.