Câmara mantém absorvente gratuito a mulheres e meninas pobres

A Câmara Municipal rejeitou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) e manteve a Lei que determina o fornecimento de absorventes higiênicos para combater a pobreza menstrual em Rio Preto. Há relatos de meninas que deixam a escola por falta do produto.

O projeto foi aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito. Edinho alega que o Projeto invade a competência do Poder Executivo e cria despesas, o que é proibido pela Legislação. Na sessão desta terça-feira (5) os vereadores decidiram que ele é importante e deve ser mantido. 

A proposta é do vereador João Paulo Rillo (Psol). A discussão sobre o combate à pobreza menstrual é um tema nacional. O presidente da República Jair Bolsonaro vetou projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O veto também foi derrubado. 

Após a promulgação a Lei, que deve ser feita pelo presidente da Câmara, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O Tribunal de Justiça é quem vai julgar a constitucionalidade. 

Os vereadores também derrubaram um segundo veto.  Desta vez, a um projeto do vereador Robson Ricci (Republicanos) que insere no Código de Postura Municipal o Poder de Polícia Administrativa para impedir escapamento e ciclomotores que são mexidos e ultrapassam o volume permitido por Lei.

Projetos  

Paulo Pauléra (PP) aprovou projeto que autoriza todos os órgãos públicos municipais a descontarem em holerite mensalidade de filiação a sindicatos e outras instituições representativa dos trabalhadores.  

Outro projeto importante, ainda do Coletivos (Psol/PCdoB) que autoriza mulheres vítimas de violência, ao menos no período dos atos, a usar o transporte coletivo gratuitamente. Aprovado em segunda votação, ele segue para sanção do prefeito Edinho Araújo.