Câmara vota proposta que cria ‘Sistema de Alerta Vermelho’ em escolas

Os vereadores de Rio Preto vão analisar, em primeira discussão, o Projeto de Lei de autoria de Francisco Júnior (União Brasil) que pretende criar o Programa “Alerta Vermelho” em unidades de ensino da cidade. A proposta em o objetivo de garantir o acionamento mais rápido de órgãos de saúde, segurança ou resgate em situações de risco iminente.

De acordo com o texto, as escolas e creches da rede municipal de ensino deverão receber um dispositivo de segurança físico ou digital, que será acionado por um agente escolar quando constatado “perigo iminente para a saúde e a segurança dos alunos em ambiente escolar, tais como: atos violentos, tráfico de drogas, incêndios, dentre outros”.

“Infelizmente, são cada vez mais frequentes em nosso país diversos ataques a unidades escolares, frutos de uma sociedade adoecida, que pouco ou nada investe na saúde mental de crianças e adolescentes”, diz Júnior em trecho da justificativa do projeto.

Além deste, os vereadores também vão analisar outras sete propostas, entre elas, o Projeto de Lei Complementar, de autoria de Jorge Menezes (PSD), que dispõe sobre a suspensão, pelo período de quatro anos, de qualquer inclusão de área no perímetro urbano de Rio Preto. Porém, também será votada uma emenda, que reduz a suspenção por três anos.

O outro Projeto de Lei Complementar da pauta é de autoria do vereador João Paulo Rillo (PSOL) que regulamenta a Jornada de Trabalho Docente do Magistério, de acordo com leis federal e municipal. A proposta, que será analisada quanto à legalidade, regra questões como horas trabalhadas por semana, período de trabalho pedagógico com alunos e sem alunos, além de tempo de descanso diário a ser respeitado.

A pauta ainda tem a proposta que expande para todo o comércio a obrigatoriedade de fixar cartaz contendo os dizeres “Disque-Denúncia -197”, para casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes, de Robson Ricci (Republicanos), e a proposta que institui o Plano de Resiliência com a previsão de medidas de capacitação de agentes públicos, líderes comunitários, representantes de instituições e empresas, com objetivo de promover a resolução de problemas crônicos do município, como mobilidade urbana, regularização de loteamentos clandestinos, prevenção de riscos, além de promover cultura de paz, de Diego Mahfouz (MDB).