Comissão de Inquérito que investiga João Paulo Rillo se reúne e o convoca a se explicar

A Comissão de Inquérito que apura denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo vereador João Paulo Rillo, Psol, se reuniu pela primeira vez na manhã desta quinta-feira, dia 22 de abril. Ela decidiu dar 15 dias de prazo para Rillo se manifestar. Na sequência, a comissão tem mais 30 dias para finalizar os trabalhos após ouvir quem acusou e quem vai defender o vereador do Psol. 

Rillo foi denunciado pelos vereadores Bruno Moura, PSDB, Odélio Chaves, PP, e Cabo Júlio, PSD. Alegam que o vereador do Psol quebrou o decoro ao chamar todos os vereadores de “canalhas” na sessão do dia 30 de março.

Ele fez a declaração após a votação para a instalação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual. Ele contemplaria a discussão de políticas públicas para as pessoas com orientações sexuais LGBTQI+. Num claro retrocesso civilizatório, o projeto foi rejeitado. João Paulo e Renato Pupo, PSDB, reagiram indignados. A proposta foi do prefeito Edinho Araújo, MDB.

A Comissão, que foi criada pelos cinco vereadores que compõem o Conselho de Ética, é presidida por Anderson Branco, PL, e tem ainda Luiz Celso Peixão, MDB, e Bruno Marinho, Patriotas. Os três votaram contra a criação do Conselho. Os três vereadores que fizeram a denúncia estão no primeiro mandato. 

Se o Conselho acatar o relatório final da Comissão de Inquérito, ele é enviado ao Plenário. Qualquer punição só pode ser aplicada caso a maioria dos 17 vereadores aprove o documento. A Comissão pode entender que não houve a quebra de decoro. Nesse caso, o processo se encerra. Por outro lado, pode propor punições que vão de advertência à suspensão do mandato por um período ou mesmo a cassação do mandato.