Deficientes e idosos podem ser isentos de pagar Área Azul

Idosos e deficientes físicos poderão ser isentos do pagamento de área azul nos locais de estacionamento rotativo em Rio Preto. Isso porque os vereadores derrubaram o veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), na sessão desta terça-feira, dia 22, ao projeto autoriza o Executivo a conceder o benefício. A proposta é de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB) e foi aprovada em 2013.

De acordo com o projeto, para ter direito ao benefício, o idoso ou deficiente deverá portar cartão de identificação no veículo. O Executivo pode, no entanto, simplesmente ignorar a lei, uma vez que o texto é apenas autorizativo e não cria uma obrigação à Prefeitura.

Na Justificativa do projeto, a vereadora autora alega que o benefício é uma tentativa de minimizar as dificuldades de locomoção. “Entendemos que esses rio-pretenses necessitam de um tratamento diferenciado, em face das suas condições pessoais”, justifica. A vereadora destaca ainda que a isenção já existe em outras cidades do País.

Contrário ao projeto, o vereador de oposição Marco Rillo (PT) votou a favor do veto. “Entendo que deveria haver a isenção, mas só para aqueles que forem cadastrados e que comprovem que não tem condições financeiras de pagar a Área Azul. Afinal. Não é porque é idoso ou deficiente, que não tem condições de pagar o estacionamento rotativo”.

O Poder Executivo pode ainda entrar na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a iniciativa gera renúncia de receita (quando a Prefeitura abre mão de receber contribuilção à qual tem direito), o que é proibido pela legislação federal. A lei, que será promulgada pelo presidente da Câmara Fábio Marcondes (PR),  deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Município.

Hospitais

A Câmara também aprovou, em segunda discussão, projeto de lei do vereador Márcio Larranhaga (PSC) que proíbe a cobrança de Área Azul no entorno de hospitais e unidades de saúde como Upas e UBSs. Agora a proposta segue para análise do prefeito que pode sancionar ou vetar o projeto.

Jean Charles (PMDB), que integra a oposição ao prefeito, se declarou contra o projeto. “Na prática, os funcionários vão ocupar essas vagas ao chegar ao trabalho pela manhã e os pacientes não terão nem chance de estacionar perto das unidades de saúde”, declarou.