Parecer aponta irregularidades nas contas de Marcondes

Análise realizada por técnicos da Justiça Eleitoral apontaram seis irregularidades na prestação de contas do presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR), que foi reeleito vereador em outubro com 8.095 votos, o mais votado de Rio Preto.

A juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, da 125ª Zona Eleitoral de Rio Preto, determinou nesta quarta-feira, dia 23, prazo de 72 horas para a defesa de Marcondes explicar as inconsistências. Caso as justificativas não convençam a juíza, ela poderá impugnar as contas e determinar o impedimento da diplomação do presidente do Legislativo para o próximo mandato. A cerimônia de diplomação está prevista para ocorrer na semana do dia 15 de dezembro.

Apesar da apresentação do parecer, as análises dos técnicos da Justiça devem continuar. Isso porque o sistema do TRE-SP selecionou aleatoriamente fornecedores com a finalidade de verificar a regularidade de despesas efetuadas na campanha do candidato. Por conta disso, Marcondes terá de apresentar notas fiscais de serviços diversos.

A juíza também exigiu a apresentação de recibos eleitorais e documentação comprobatória (contrato de prestação das doações apontadas) de doações recebidas pelo então candidato e que estão sob suspeita. Nesse caso, consta uma lista com sete nomes de apoiadores que fizeram a doação em forma de prestação de serviços.

Entre os nomes consta Rogério Guilherme Martins. Com ele, a Polícia Federal apreendeu uma lista de nomes de eleitores que teriam trocado voto por bolas, chuteiras e churrasco. Também aparece o nome da jornalista Vanessa Guzzo, com doação de serviços no valor estimado de R$ 1 mil. Ela é irmã da cantora e atriz Beth Guzzo. Vanessa apareceu como apoiadora nas inserções de TV de Marcondes.

No último item, a juíza exige a apresentação dos contratos de prestação de serviços da empresa que publicidade que desenvolveu toda a identidade áudio-visual da campanha, assim como o contrato firmado com a gráfica responsável pela impressão das revistas e panfletos distribuídos durante a campanha.

A confecção das revistas de auto padrão gráfico por um valor unitário de R$ 0,67 já foi apontada pelo promotor Ary César Hernandez como forte indício da existência de Caixa 2 na campanha.

O presidente da Câmara informou que não vai falar com a imprensa sobre as investigações relacionadas com a campanha deste ano. Vanessa Guzzo e Rogério Martins não foram encontrados para comentar o caso.

Multa

A Justiça Eleitoral de Rio Preto também multou Marcondes nesta quarta-feira, em R$ 2 mil por causa de propaganda considerada irregular na campanha deste ano. De acordo com a decisão, um pastor evangélico pediu votos para o então candidato durante um culto, o que é proibido pelo Código Eleitoral .

Segundo a denúncia, o pastor chamou Marcondes ao púlpito da igreja.  Em sua defesa, Marcondes afirmou que “que não houve pedido de votos por ninguém” e “que não pode ser responsabilizado por conduta de terceiros,  pois não teve conhecimento prévio da ação do pastor”.

Veja abaixo a lista de irregularidades apontadas pelos técnicos na Justiça Eleitoral:

1 – Houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

 – Neste item são listadas nove doações que variam entre R$ 500 e R$ 2 mil. Entre os doadores consta o nome da jornalista Vanessa Guzzo Coelho que teria doado R$ 1 mil para a campanha em forma de serviços prestados.

2 – Foram detectadas doações recebidas em data anterior à data inicial da entrega de prestação de contas de contas parcial, mas não informadas à época

3 – Foi detectada a existência de gastos de campanha junto a pessoas jurídicas com a emissão de documentos que exigem aferição de regularidade. Apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória (notas fiscais) das despesas relacionadas.

– Neste caso, a defesa de Marcondes terá de apresentar as notas fiscais com os gastos com publicidade em dois jornais da cidade, com impressão em uma gráfica e o aluguel de sala na Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto.

4 – Houve realização de despesas após a data da Eleição, contrariando a legislação eleitoral.

– A defesa terá de esclarecer pagamento de R$ 8,3 mil a uma gráfica ocorrido após a eleição. A nota fiscal terá de ser apresentada. (Trata-se da mesma gráfica que confeccionou 30 mil exemplares de revistas pela quais Marcondes declarou ter pago R$ 20 mil)

5 – Foram detectados gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.

– São 16 gastos com aluguel de imóvel e pagamento de cabos eleitorais que terão de ser justificados.

6 – Foram identificados pagamentos em espécie para o mesmo fornecedor, cuja soma dos pagamentos ultrapassa o limite estabelecido para pagamentos de pequeno valor (até R$ 300).

– Trata-se de duas contas de energia elétrica que somam R$ 333,72