Edinho veta proposta sobre “Plano de Resiliência”

O prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou o Projeto de Lei do vereador Diego Mahfouz (MDB) que buscava tornar Rio Preto como uma cidade referência em mobilidade urbana, regularização fundiária, prevenção de risco de desastres, ampliação de cultura da paz e inovação. O texto foi barrado porque demanda planejamento, direção, organização e execução de atos de governo e da administração, que não podem ser determinados pelo Legislativo.

A proposta de Mahfouz tinha o objetivo é tornar a cidade uma referência em resiliência urbana dentro de uma década. Para isso, códigos de leis como o Plano Diretor, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e o Programa de Metas, elaborados a partir das diretrizes, teriam compromissos com os temas propostos.

“Mais do que um conceito, é uma forma de pensar, que apresenta uma perspectiva para guiar e organizar o pensamento. Fornecendo um valioso contexto para a análise de diversos sistemas, é uma área de exploração científica sob rápido desenvolvimento sustentável”, afirmou Mahfouz na justificativa do texto.

O texto também determinava que, no tema mobilidade urbana, deveriam ser priorizados esforços de garantir transporte público satisfatório, incentivo de veículos alternativos e investimento em estruturas públicas eficientes. Já na parte de organização do crescimento da cidade, a prioridade seria a regularização de loteamentos, com um processo claro e bem estruturado de regularização fundiária, de forma a garantir o acesso aos serviços básicos.

Em outro ponto, o vereador determinava que os esforços para a prevenção de risco deveriam abranger uma gestão de risco de desastres, principalmente, em caso de inundação e alagamento, além de garantir infraestrutura adequada às famílias que residem em áreas de risco por meio da fiscalização, da prevenção de ocupações, do monitoramento das áreas de risco e das ações estratégicas de planejamento.

A proposta ainda tratava de fomento da cultura de paz, com atividades educativas, e inovações tecnológicas como forma de incentivar a economia local.

“O Poder Legislativo administra, editando leis que equivalem na prática a verdadeiros atos de administração, viola a harmonia e a independência que deve existir entre os poderes estatais”, alegou o prefeito no documento.

O veto não tem data para ser analisado pelo plenário.