Vereador que liberar instalação de clubes de tiro em qualquer lugar de Rio Preto

O vereador Cabo Júlio Donizete (PSD) apresentou um Projeto de Lei que permite a instalação de clubes de tiros em qualquer local de Rio Preto. O texto ainda determina que não haverá restrição de horário do estabelecimento, permitindo que os locais fiquem abertos até 24 horas.

O texto do parlamentar determina que “as entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades”. Na prática, a liberação permite que estabelecimentos do tipo sejam instalados ao lado de escolas, por exemplo.

Em outro ponto, a proposta determina que “as entidades descritas no artigo 1º poderão funcionar sem restrição de horário”, permitindo assim que os clubes de tiro recebam clientes durante todo o dia e noite.

Na justificativa, o vereador destaca “que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte”.

A proposta vai contra o decreto federal assinado pelo presidente Lula (PT), em julho deste ano.  O texto impõe restrições a horários e localização dos clubes de tiro e determina prazo de um ano e meio para que sejam feitas as adequações.

Pela regra federal, os estabelecimentos, que antes podiam funcionar 24 horas por dia, agora devem funcionar das 6h às 22h. A distância de escolas, públicas ou privadas, deve ser superior a um quilômetro.

O projeto de Cabo Júlio Donizete não tem data para ser votado em plenário.