Edinho veta segurança armada nas escolas

O prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou o Projeto de Lei do vereador Robson Ricci (Republicanos) que obriga todas as escolas, públicas e particulares de Rio Preto, a contratar serviço de segurança especializado na prestação de vigilância e segurança patrimonial, ostensiva e armada. O documento com as justificativas para barrar o texto foi entregue à Câmara nesta quinta-feira (1º).

A proposta foi aprovada, em regime de urgência na sessão do último dia 16. A obrigatoriedade inclui também a emissão de relatórios mensais das atividades prestadas pelos servidores contratados ou terceirizados.

De acordo com o texto de Ricci, o serviço deverá ser prestado de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana. A única exceção é para as unidades que já possuem sistemas de monitoramento por câmeras de segurança. Estas serão obrigadas apenas a manter um vigilante armado durante o período diurno.

Outra determinação da proposta é a integração entre as Secretarias de Educação e de Segurança Pública. O objetivo é manter ações por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e as polícias Militar e Federal.

Apesar de estipular prazo de 90 dias para que adequações fossem feitas, o veto do Executivo ressalta que a implementação da norma iria gerar um impacto não previsto nos gastos da Administração Pública. “Note que seria necessária a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada nas 150 unidades escolares da rede municipal de ensino, além do treinamento especializado no ambiente escolar”, cita o documento assinado por Edinho Araújo.

Outro fator citado é a comunicação constante entre a Secretaria Municipal de Educação e o comando da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar e Poder Judiciário, “contendo ainda parceria com tratativas com a Secretaria Municipal de Segurança Pública”.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a proposta contém vício de iniciativa porque não deveria ter partido de um vereador.

O veto não tem data para ser analisado em plenário.