Proposta de substituir sirenes por músicas em escolas é vetada pela Prefeitura

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD), que prevê a substituição de sirenes e campainhas utilizadas em escolas por toques suaves ou música foi vetado pela Prefeitura de Rio Preto, nesta quinta-feira (1º). A alegação do Executivo é que a mudança poderia prejudicar as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

A proposta foi aprovada pelo Legislativo há dois meses com o objetivo de garantir o bem-estar de crianças portadoras de TEA e outros distúrbios sensíveis a altos volumes. A substituição prevista é para unidades públicas e particulares.

“A maioria dos autistas tem ouvidos supersensíveis a ruídos emitidos por campainhas e sirenes usadas nas escolas para início e término das aulas, dos recreios e das provas, sendo que nessas crianças com hipersensibilidade a ruídos, pode causar pânico, podendo a criança ainda se esconder e perder totalmente a concentração nos estudos, ficar agressiva, sofrer colapsos devidos aos ruídos altos dentre outros danos”, diz a justificativa apresentada por Menezes.

Por outro lado, a Prefeitura alegou que a mudança “causa tumulto administrativo ao Poder Executivo”, “tendo em conta que a hipersensibilidade varia de pessoa para pessoa e dependendo do tipo de música, poderá ser afetada a disfunção sensorial da criança”.

O texto do veto ainda cita que não há estudos que especifiquem critérios técnicos suficientes para “embasarem o cumprimento da norma” e que seria “necessário que a norma contivesse elementos bastantes de discriminem, de maneira a aferir objetivamente qual o limite ou nível de barulho e de ruído permitido nas instituições de ensino”.

Ainda de acordo com o veto, a proposta “se torna muito ampla para que a norma possa ser aplicada”, ressaltando que seria necessário a indicação de parâmetros objetivos para a fiscalização, podendo “potencialmente poder causar mais malefícios do que benefícios à população interessada”.

O veto ainda não tem data para ser analisado pelos vereadores.