Prefeitura e Câmara Municipal decidem suspender aumento de 11%

Em uma nota conjunta divulgada na manhã de hoje (23), pela Prefeitura de São José do Rio Preto e Câmara Municipal, ficou decidido que o aumento de 11% para agentes públicdos está suspenso.

“Legislativo e Executivo reuniram-se na manhã desta quarta-feira (23), com suas respectivas assessorias jurídicas, e, diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, entenderam ser prudente suspender o reajuste salarial de 11% aos agentes políticos – prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, até que o assunto seja pacificado no STF. Houve a decisão conjunta pelo veto do prefeito Edinho Araújo à matéria e compromisso de manutenção do veto em plenário”.

No último dia 15, foi aprovado em sessão na Câmara, quanto a legalidade, o projeto que previa reajuste de 11% dos salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais, do chefe de gabinete, presidentes das autarquias, dos vereadores e dos funcionários do Legislativo. Com a correção do salário do prefeito, o piso dos funcionários municipais também iria aumentar. O piso não pode ser superior ao salário do Prefeito, hoje em torno de R$ 17 mil. Com o aumento, o salário de um grupo de funcionários que recebe o piso seria elevado automaticamente. 

Na sessão de ontem (22), em primeira discussão, foi aprovado projeto do prefeito que autorizava o reajuste dos servidores público municipais em 11%. O próprio Sindicato da categoria avalizou a decisão, após assembleia na qual o número foi aprovado. Na sessão da tarde de ontem (22) ele seria votado em segunda discussão. Se fossed aprovado, o reajuste deveria ser pago na folha de pagamento de fevereiro. Além do salário, estaria sendo reajustado o vale alimentação.