Protesto na porta da prefeitura de Rio Preto alerta para possível alteração no Rol da ANS

Um protesto na manhã de hoje na porta da prefeitura de São José do Rio Preto reuniu mães que se uniram para alertar sobre a votação do Rol na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que será hoje às 14 horas em Brasília.

Segundo uma das manifestantes, que é mãe de um garoto de 7 anos, caso seja aprovado, isso pode atrapalhar no tratamento do filho. “Tive que entrar com uma ação judicial para conseguir o tratamento que é muito caro. O tratamento dele ajuda para melhorar a parte motora. Espero que isso não seja aceito para que nossos filhos tenham melhor qualidade de vida”.

Uma outra manifestante que trabalha numa clínica, disse que caso seja aprovado isso retirará do paciente o direito de lutar na justiça por um medicamento ou tratamento. “ Hoje em dia o Rol da ANS e exemplificativo. Quando a gente precisa de algum medicamento ou tratamento que não está no Rol, a gente tem direito via liminar judicial de conseguir isso de forma muito natural, com um pedido médico constando e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID. Se esse rol virar taxativo, a gente perde o direito de lutar na justiça por isso. A gente só terá direito sobre o que constar no rol. Não interessa se a gente tem laudo, pedido médico, a gente perde o direito de ir até justiça e pedir isso”.

Paciente com câncer, doenças raras ou crônicas podem ser afetados porque caso o medicamento ou tratamento não conste no rol, os planos de saúde não serão obrigados a cobri-los. E como são tratamentos me medicamentos muito caros, isso pode afetar milhares de pessoas.

Marcelo Lavezo, Coordenador da Comissão de Direito Das Pessoas com Deficiência da OAB/Rio Preto, explica que o Rol é uma lista de procedimentos, exames, tratamentos, e os Planos de Saúde entendem que devem fornecer somente o que está nessa lista. Mas, na maioria dos Tribunais do Brasil o entendimento é que essa lista é apenas um referencial (daí a expressão “exemplificativo”) e que os Planos devem oferecer o tratamento que o médico entender mais adequado para o paciente.

“Se o STJ decidir pela taxatividade, os planos fornecerão somente o que está na lista, o que não inclui muitos tratamentos especializados para pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, cardiopatas, pessoas com autismo, síndrome de down, home care, epilepsia, doenças raras, doenças oftalmológicas, etc.”, explica Lavezo.

O coordenador diz ainda que “as pessoas que não se encaixam nos conceitos acima também poderão ser atingidas, pois exames rotineiros, que muitas vezes nem são caros, como alguns exames de sangue, serão negados por simplesmente não estarem nessa lista, afetando a sociedade como um todo”.