Prefeitura quer vender áreas públicas avaliadas em R$ 152,2 milhões

A Prefeitura de Rio Preto encaminhou à Câmara um projeto de lei que autoriza a venda de imóveis públicos avaliados em R$ 152.213.900,27. A proposta, assinada pelo prefeito Fábio Candido (PL), apresenta uma divergência entre o texto e os anexos: enquanto o projeto informa que 55 áreas serão colocadas à venda, a relação detalhada contempla apenas 54 imóveis. O texto tramita em regime de urgência especial e deve ser votado pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira (7).

O projeto prevê a desafetação e a alienação de áreas institucionais e outros imóveis que, segundo a administração municipal, não têm mais interesse público para manutenção ou utilização pelo município. A venda será realizada por meio de licitação pública, conforme prevê a Lei Federal, utilizando como lance mínimo os valores definidos em laudos elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis.

Na exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a alienação atende ao interesse público. “O Município de São José do Rio Preto não tem interesse na manutenção e uso dos imóveis objeto do presente Projeto de Lei”, afirma o prefeito na justificativa enviada aos vereadores.

Entre os imóveis listados, o de maior valor está localizado no Jardim Aclimação. Com 14.954,03 metros quadrados, o terreno foi avaliado em R$ 15.561.014,08. Já a maior área fica no Parque da Liberdade, onde um terreno de 33.413,61 metros quadrados recebeu avaliação de R$ 13.542.202,00.

O imóvel de menor valor está localizado no Parque Rio Corais. Com 863,2 metros quadrados, foi avaliado em R$ 642.358,91. Já a menor área da relação, desconsiderando os pequenos lotes do Residencial Ary Attab, é uma praça no bairro Redentora, ao lado do Hospital Beneficência Portuguesa. O espaço possui 589 metros quadrados e foi avaliado em R$ 992.494,45.

Os imóveis estão distribuídos por diferentes regiões da cidade, incluindo bairros como Jardim Aclimação, Bosque Vivendas, Residencial Maria Júlia, Parque dos Pássaros, Parque da Liberdade e Residencial Ary Attab. Neste último, os lotes variam entre 200 e 474,69 metros quadrados.

O projeto também autoriza, em caráter excepcional, a alteração do uso de chácaras de recreio com frente para vias dotadas de infraestrutura urbana. Nesses casos, poderão ser implantados empreendimentos comerciais, industriais de baixo impacto e empreendimentos habitacionais, inclusive edifícios, desde que haja aprovação do Conselho do Plano Diretor e sejam observadas as exigências urbanísticas e ambientais.

Pela proposta, 80% da arrecadação obtida com a venda dos imóveis será destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (Riopretoprev), para custear a contribuição suplementar prevista na legislação municipal. Os 20% restantes irão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, para investimentos em drenagem, mobilidade urbana, infraestrutura viária e recuperação de áreas degradadas.

Outra novidade é a possibilidade de pagamento parcelado. O comprador poderá dar entrada mínima de 10% do valor da arrematação e quitar o saldo em até 36 parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA. Em caso de inadimplência de duas parcelas, consecutivas ou não, a dívida será antecipada e inscrita em dívida ativa.

O projeto chegou a ser incluído na pauta de uma sessão extraordinária convocada para a última quinta-feira (2), mas a reunião foi cancelada. Agora, a proposta será apreciada na sessão ordinária de terça-feira (7), após pedido de tramitação em regime de urgência especial apresentado pelo vereador Klebinho Kizumba (PL).