Prefeitura recebe R$ 2,8 milhões do Governo Federal para auxiliar setor cultural da cidade

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no Diário Oficial do Município e em seu portal no último sábado, o decreto nº 18.698/20, que regulamenta, em âmbito municipal, a destinação de recursos financeiros provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural, nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). 

A Lei foi criada para auxiliar o setor cultural diante da situação excepcional enfrentada atualmente pela pandemia de covid-19, que implica em restrições de circulação e aglomeração de pessoas e que impede a realização de eventos e apresentações artísticas e culturais com presença de público, impactando em toda a cadeia de empregos e geração de renda. 

O recurso destinado ao município de São José do Rio Preto, proveniente da Lei Aldir Blanc é de R$ 2.832.047,23, e já foi repassado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, utilizando a Plataforma Mais Brasil. Será gerido por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Rio Preto, utilizando o Fundo Municipal de Cultura, criado recentemente pela Lei 13.518/2020.

Execução e Fiscalização

O decreto municipal prevê a formação de um Comitê de Execução e Fiscalização da Lei Aldir Blanc em Rio Preto, com membros do Poder Público e Sociedade Civil, para a regulamentação, organização, planejamento, execução e fiscalização. 

O Comitê ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e será composto por seis membros, sendo três do Poder Executivo (dois membros da Secretaria Municipal de Cultura; um membro da Secretaria Municipal da Fazenda) e três membros da sociedade civil (indicados pelos segmentos artísticos do Município, por meio do grupo Diálogo com a SMC). 

A formação do Comitê ficou com a seguinte composição: três membros do Poder Executivo: Jorge Luis Vermelho Moro – Secretaria Municipal de Cultura – presidente; Fábio Domingues do Amaral – Secretaria Municipal de Cultura e Vagner Vicentim – Secretaria Municipal da Fazenda; e  três membros da sociedade civil, indicados pelos representantes dos segmentos artísticos do Município:Harlen Félix do Nascimento; Lia Maura de Barros e Márcio Sebastião Jacovani. Os membros representantes da Sociedade Civil, no Comitê, não poderão ser beneficiados com os auxílios da referida Lei.

Beneficiados 

Serão beneficiados com a Lei Aldir Blanc, os trabalhadores do setor cultural, ou seja, pessoa residente ou domiciliada profissionalmente em Rio Preto ou seus distritos, que participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, que tiveram suas atividades interrompidas em virtude do isolamento físico decorrente da pandemia de covid-19.

Também serão beneficiados Espaços Culturais Independentes, que se caracterizem como microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, organizadas e mantidas por pessoas, organizações da sociedade civil, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que tiveram suas atividades interrompidas em virtude do isolamento físico decorrente da pandemia de covid-19. 

Linhas de aplicação

Os recursos serão aplicados por meio de duas linhas: I – para Espaços culturais independentes: conforme Inciso II, do Art. 2º da Lei Aldir Blanc, serão selecionados entre os inscritos, conforme regramento, prazos e critérios estabelecidos em edital específico; II – para apresentações artísticas, ações formativas e aquisição de bens culturais: conforme Inciso III, do Artigo 2º da Lei Aldir Blanc, serão selecionados entre os inscritos, conforme regramento, prazos e critérios estabelecidos em edital específico.

O Auxílio Emergencial Mensal, conforme Inciso I, do Artigo 2º, da Lei Aldir Blanc, é de competência do Governo do Estado de São Paulo, com credenciamento próprio, respeitados os critérios e normas por ele definidas.

Benefícios

Para Espaços culturais independentes serão beneficiados até 47 espaços culturais com subsídio ou subvenção de três parcelas de R$ 3.000,00, totalizando R$ 9.000,00 para cada espaço; até 28 espaços culturais com subsídio ou subvenção de três parcelas de R$ 5.000,00, totalizando R$ 15.000,00 para cada espaço. Para apresentações artísticas, ações formativas e aquisição de bens culturais, serão beneficiados até 200 projetos culturais para apresentações artísticas com um integrante, no valor de R$ 2.500,00; até 50 projetos culturais para apresentações artísticas com dois a quatro integrantes, no valor de R$ 6.000,00; até 20 projetos culturais para apresentações artísticas com cinco a 10 integrantes, no valor de R$ 10.000,00; até 150 projetos culturais para ações formativas com um integrante, no valor de R$ 2.500,00; até 40 projetos culturais para ações formativas com dois a quatro integrantes, no valor de R$ 6.000,00; até 50 projetos culturais para aquisição de bens culturais, no valor de R$ 3.500,00; até 33 projetos culturais para aquisição de bens culturais, no valor de R$ 6.000,00; um projeto cultural para aquisição de bens culturais, no valor de R$ 1.047,23.