Projeto obriga donos de bancas a lacrar revistas pornográficas

Colocar em um saquinho plástico e lacrar uma a uma as revistas de conteúdo erótico e pornográfico. É isso que os donos de bancas de jornal de Rio Preto terão de fazer caso seja aprovado um projeto de lei que entra em votação na Câmara Rio Preto nesta terça-feira. O projeto de lei é do vereador Marco Rillo (PT), que apresentou a proposta em 2014 e só agora verá a propositura ser discutida no Legislativo.  

A intenção, segundo a justificativa do autor, é preservar crianças e adolescentes da exposição involuntária ao conteúdo inapropriado para menores de idade.  “Esta propositura não tem pretensão de prejudicar os comerciantes, mas apenas resguardar para que as crianças e adolescentes se privem de manipular este tipo de material, no interior das bancas”, afirma o vereador na justificativa do projeto.

A votação desta terça-feira será em relação à legalidade da proposta – quando é analisado se a norma infringe legislações superiores como leis estaduais e federais. Se aprovada nesta etapa, a proposta vai a votação, em outra sessão, para a análise do mérito da questão.

A iniciativa de Rillo também prevê a revogação (anulação) de lei aprovada pela Câmara em 2014, por meio de projeto do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que obrigava as bancas a criarem ambiente reservado para a exposição de revistas eróticas e pornográficas.  

Caso o projeto seja aprovado, o dono da banca que for flagrado no descumprimento da nova lei ficará sujeito à multa no valor de 200 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale atualmente a R$ 10 mil. É a mesma multa prevista para quem infringe a lei de autoria de Larranhaga, mas que nunca foi aplicada.