Projeto quer Patrulha Agrícola Mecanizada responsável por estradas rurais

O prefeito Edinho Araújo (MDB) encaminhou à Câmara um Projeto de Lei que disciplina o uso da Patrulha Agrícola Mecanizada de Rio Preto, que é de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, e coloca a frota à disposição para a manutenção e recuperação de estradas rurais. A proposta visa também integrar a infraestrutura para ações de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, chamada de ‘Alimenta Rio Preto’.

De acordo com o texto, a frota de veículos pesados é composta por caminhões, tratores, máquinas, equipamentos, implementos agrícolas e operadores qualificados. Os funcionários são vinculados a Secretaria de Agricultura.

A Patrulha Agrícola Mecanizada tem como função a preparação do solo para o plantio, a semeadura, o plantio, os tratos culturais, a colheita e a conservação do solo. Os serviços envolvem terraceamento, curva de nível e bacias de captação, além de realização de trabalhos de apoio a infraestrutura do Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto.

Ainda de acordo com o texto, a Patrulha poderá ser solicitada sem o pagamento de taxas, mediante autorização de uso para serviços de apoio ao cultivo de hortas em unidades escolares municipais e outros equipamentos públicos e autorização de uso para projetos e ações de cultivo coordenadas ou executadas pela Sociedade Civil Organizada, com foco na Segurança Alimentar e Nutricional ou que contenham interesse social. Outra função dos equipamentos será a execução dos serviços de manutenção e recuperação  das estradas rurais municipais.

O Executivo encaminhou a proposta dentro do prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça (TJ). A legislação estava suspensa desde o ano passado e, após a aprovação do texto pela Câmara, os valores deverão ser estipulados em decreto municipal. Os serviços devem variar entre R$ 109,95 e R$ 146,60 o valor hora/máquina.