Proposta reajusta alíquota do IPTU em Rio Preto

O prefeito Edinho Araújo (MDB) encaminhou um Projeto de Lei Complementar à Câmara de Rio Preto, nesta segunda-feira (24), que pretende reajustar a alíquota aplicada sobre o valor venal do imóvel no cálculo do IPTU. Os valores vão passar de 3% para 3,75%, para imóveis não construídos, e de 1% para 1,25%, para imóveis com construções.

Na justificativa da proposta, consta que Rio Preto “tem uma excelente gestão na arrecadação tributária, ocupando a 6ª posição no ranking estadual que mede cidades paulistas líderes em qualidade de vida com menor custo de impostos”.

Em outro trecho, é citado o aumento de gastos públicos e a necessidade de aportes financeiros na cidade. “Desde o fim da pandemia, período em que recebemos ajuda financeira do governo federal e estadual, temos uma economia em recuperação lenta, inclusive, a mostrar os índices, que houve queda da arrecadação municipal no primeiro quadrimestre de 2023”, consta no documento.

As dificuldades econômicas da Prefeitura, ainda de acordo com a justificativa, foram agracadas “pelo aumento considerável dos gastos com atendimento em Saúde e Educação, isso graças a um aumento substancial dos custos dos medicamentos, migração do atendimento dos usuários do sistema privado para o sistema público de Saúde, aumento dos custos dos insumos como alimentação escolar, dentre outros”.

Citando um comparativo entre os atuais números da pasta de Saúde com os de 2017, Edinho ressalta que “mais que dobraram os custos com a Saúde Pública” e reafirma a necessidade de arrecadação de impostos, que sofreu reajustes baseados em índices inflacionários, conforme o IPCA.

Mesmo que os índices adotados sejam menores que 1%, o reajuste final do IPTU a ser pago pelo contribuinte pode chegar a 25%.

O texto tem pedido para que seja analisado pela Câmara em regime de urgência, porém ainda não tem data para ser votado em plenário.