Revisão do Plano Diretor cria vácuo na legislação contra maus-tratos a animais

A revisão do Plano Diretor que está sendo proposta pela Secretaria de Planejamento de Rio Preto começa a criar área de atrito com os vereadores. A vereadora Cláudia de Giuli, do PMB, descobriu que a revisão enterra a legislação de sua autoria para regular a criação e o trato de pequenos e grandes animais na cidade.

A lei que criou o Centro de Zoonoses diz que cada cuidador pode ter em uma casa, no máximo 10 animais. Ao criar a Diretoria do Bem-Estar Animal, a vereador também  formou um grupo especial chamado “cuidador de passagem”. Ele pode manter mais de 10 animais por um período de tempo até que eles sejam abrigados definitivamente.

Por interferência da vereadora, o prefeito Edinho Araújo, segundo ela, “instituiu os lares de passagem e o cadastramento dos protetores que hoje conta com mais de 94 pessoas inscritas” e que na revisão do Plano a “administração municipal alocou um dispositivo diferente na proposta em estudo”. Diz que isso “pode ocasionar transtornos incalculáveis”.

Essas regras estão contempladas no Código de Posturas, que é uma peça do Plano Diretor em revisão, mas que suprimiu essa legislação, deixando um vácuo que permite, segundo a vereadora, maus-tratos e animais de grande porte (como cavalos) soltos pela cidade sem qualquer punição aos proprietários.

Ela disse que está “estudando a atualização do Plano Diretor com muito critério e discutindo com os técnicos responsáveis” porque “muitos temas não foram contemplados ou omitidos no texto apresentado para consulta pública”. Afirma que identificou que “temas importantes ficaram de fora, dentre eles a política de combate aos maus-tratos”, mas “importantíssima para melhorar a condição dos nossos animais”.

Sobre os animais de grande porte, ela diz que detalhou os problemas para os técnicos, mas que a questão foi “negligenciada” e que a “atualização do tema não é abordada”.

Mas não é só isso

O vereador Pedro Roberto está preocupado com grandes vazios urbanos existentes em Rio Preto. Grandes proprietários mantêm áreas imensas em regiões nobres e pagam imposto rural. Bem menor do que os valores do IPTU. São áreas que servem à especulação urbana, onde não há qualquer criação de animais ou produção agrícola, mas seus proprietários apresentam documentos como se fossem chácaras, sítios e até fazenda, fugindo do fracionamento (transformação em loteamentos) com pequena despesa.

Enquanto isso, as terras vão ficando cada vez mais próximas do centro, recebem benefícios como asfalto, iluminação pública, infraestrutura urbana e acabam rodeados de empreendimentos públicos e privados, de alto valor.

O secretário municipal de Planejamento, Israel Cestari, prometeu ao vereador que esse quadro vai mudar. Que a partir da revisão do Plano, todos pagarão IPTU.

Aeroporto internacional

Outra preocupação de Pedro Roberto é com a construção de um aeroporto internacional ou a ampliação do atual. Cestari, nesse caso, disse que um aeroporto internacional só pode ser construído perto de Tanabi. Por isso, ele não é contemplado no Plano Diretor, que trata apenas das terras de Rio Preto. Mas acrescentou que também não há interesse em construir um aeroporto internacional em Tanabi. Afinal, uma viajem entre Rio Preto a São Paulo dura 50 minutos e, um aeroporto naquela cidade, acrescentará outros 50 minutos por causa do trajeto rodoviário. Não vale a pena para o usuário.

Fração ideal

O vereador Marco Rillo se preocupa com os lotes vagos. Nesse caso, o secretário de Planejamento disse que a partir da revisão, cada proprietário será responsável pela “fração ideal”. Essa colocação deixou muita gente intrigada. No caso de “fração ideal”, o proprietário será responsável pela calçada e pela parte da rua na frente de seu lote. A pergunta é: se Prefeitura fizer uma nova calçada ou tapar um buraco na frente de seu lote, o proprietário será responsável pelos custos? Até o fechamento desta edição, o secretário de Planejamento não tinha respondido aos questionamentos da reportagem.