Secretária afirma que avisou conselhos sobre dificuldades financeiras

A secretária de Assistência Social, Helena Marangoni, declarou que os membros do Conselho do Idoso e do Conselho da Criança e do Adolescentes foram informados das dificuldades financeiras enfrentadas pela pasta desde o início do ano, durante uma audiência pública realizada na Câmara de Rio Preto, nesta quarta-feira (18). O secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, também esteve presente e falou sobre os trâmites adotados para a liberação da verba dos fundos do idoso e da criança e do adolescente.

A Secretaria de Assistência Social usou cerca de R$ 500 mil do Fundo do Idoso e R$ 1,7 milhões do Fundo da Criança e do Adolescente para cumprir compromissos da pasta. Os recursos são oriundos da campanha Destinação Solidária, por meio da qual os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais. A doação é repassada anualmente às entidades que prestam serviços e promovem diversos programas de assistência, socialização, reabilitação, bem-estar, entre outras ações para a melhoria da qualidade de vida da população.

A desvinculação da verba gerou protesto dos vereadores e virou motivo de convocação dos chefes das pastas, na sessão de terça-feira (17). No entanto, a maioria dos vereadores votaram contra.

Com as convocações rejeitadas pelo plenário, as Comissões Permanente do Idoso, presidida pelo vereador Pedro Roberto (Patriota), e da Criança e do Adolescente, sob o comando de Renato Pupo (PSDB), decidiram pela audiência. O encontro contou ainda com a participação de João Paulo Rillo (PSOL), presidente da Comissão de Cidadania.

Segundo Marangoni, a ideia de usar a verba dos fundos partiu do secretário Ravazzi e teve o aval da Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio de um parecer. “Eu tenho o parecer da PGM e vou encaminhar aos vereadores. O que aconteceu foi que nós já vínhamos conversando com os Conselhos sobre as dificuldades financeiras da pasta e sobre a necessidade de não atrasar os repasses para as instituições prestadoras de serviço. Não houve desrespeito aos conselheiros, apenas uma situação pontual que precisava de uma solução urgente”, esclareceu.

A secretária também falou que a pasta tinha a alternativa de retirar cerca de 30% dos repasses de cada instituição para conseguir cumprir os acordos. “Era uma alternativa e poderíamos ter adotado, mas prezamos pela continuidade do serviço e decidimos pegar o dinheiro dos fundos para não ficar devendo nada”.

Ainda de acordo com Marangoni, parte dos recursos já foram aplicados e outra parte será usada em novembro, porém “100% da verba está empenhada para crianças e adolescentes e para a pessoa idosa”.

Já o secretário da Fazenda esclareceu que a uma emenda constitucional, em vigor desde 2016 e com validade até o fim de 2023, permite a retirada de recursos dos fundos. “A Fazenda apenas sugeriu a desvinculação, que foi aceita pela secretária. O acesso a essa verba, que é 30% do fundo, não depende de decreto do prefeito. A legalidade está baseada na expressão ‘outras receitas correntes’ contida no texto da emenda”.

A falta de verbas para a Secretaria de Assistência Social, ainda de acordo com Ravazzi, é devido a diminuição nos repasses de ICMS pelo Governo do Estado. Segundo o secretário, foram destinados R$ 54 milhões a menos neste ano e que apesar de não haver previsão, a tendência é de que a partir de março de 2024 haja um ingresso mais elevado de recursos, ampliando a possibilidade de retornar esses valores para os programas destinados às crianças, adolescentes e idosos.