Sem emenda Câmara deve aprovar abertura de crédito na Educação

Vereadores membros da Comissão de Justiça da Câmara de Rio Preto emitiram três pareceres pela ilegalidade e impediram que emenda do vereador Jorge Menezes (PTB) que obrigava a Prefeitura a detalhar gastos na Educação fosse incorporada a projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que pede abertura de crédito no Orçamento no valor de R$ 4,7 milhões. Os pareceres contrários foram apresentados pelos vereadores Pedro Roberto Gomes (Patriota), Jean Charles (MDB) e Fábio Marcondes (PR).

A emenda de Menezes vinha sendo o empecilho para aprovação do projeto de Edinho que permite a abertura de crédito milionário na pasta da Educação. A intenção do vereador é obrigar o governo a apresentar cópias de contratos, aditivos e comprovante do recolhimento de FGTS de empresas terceirizadas que serão beneficiadas pela abertura de crédito. A proposta já foi aprovada há três semanas e será analisada quanto ao mérito na sessão desta terça-feira, dia 16.

A Câmara ainda analisa nesta terça o veto do Executivo aplicado ao projeto de Menezes que prevê a instalação de bocas de lobo inteligente para prevenir estragos causados pelas chuvas.

Já Marcondes que aprovação de projeto que obriga instalação de dispositivos para segurança em piscinas privadas, coletivas e públicas de Rio Preto. Claudia de Giuli (PMB) tenta instituir na cidade o “Dezembro Verde”, que estabelece o período para ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Gerson Furquim (PP), quer aumentar para R$ 1,5 mil a multa para os fumantes que desrespeitarem a lei antifumo em prédios públicos municipais.

A sessão começa às 17 horas.