Vereador quer comissão para investigar revenda de pneus

O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou um pedido de formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara de Rio Preto, para investigar supostas irregularidades, práticas criminosas e crime de sonegação fiscal cometidas por empresas que vendem e revendem pneus na cidade, nesta terça-feira (4). Seis parlamentares precisam assinar o documento para que o grupo seja formado.

De acordo com Dornelas, desde 2021 foram abertos 57 procedimentos para apuração contra empresas do ramo instaladas no Procon da cidade. Entre as denúncias, há o não cumprimento de garantias, prática de venda casada, emprego de peças e serviços desnecessários e/ou com altos preços, venda de produtos incorretos, cobranças por serviços não executados e peças não trocadas, realização de serviços sem autorização do cliente e negativa de emissão de nota fiscal, além da má execução de serviços.

Ainda segundo o vereador, há outras suspeitas que devem ser apuradas. “Precisamos ainda saber a origem dos pneus. Se é lícita ou ilícita”, ressaltou Dornelas.

Para que a comissão seja instalada, é necessário que seis vereadores assinem o documento. Somente depois disso os trabalhos serão iniciados.

O prazo de validade da CEI é de 120 dias, podendo ser prorrogada.