Vereador quer multa de R$ 16 mil para síndico que não denunciar maus-tratos a animais

O vereador Paulo Paulera (Progressistas) protocolou, nesta sexta-feira (14), um projeto de lei que prevê multa de até R$ 16 mil para síndico ou administrador de condomínios e Associações residenciais e comerciais de Rio Preto que não comunicarem às autoridades policiais a ocorrência ou indícios de maus-tratos a animais.

De acordo com a proposta, os responsáveis deverão fazer a comunicação aos órgãos de segurança pública por meio de ligação telefônica ou aplicativo de celular, quando a ocorrência estiver em andamento. Caso o crime já tenha sido cometido, o chamado deve ser feito em até 24 horas após ficar sabendo do fato.

Na denúncia, o síndico deverá informar os nomes e contato dos tutores, a qualificação do animal, como espécie, raça e características físicas, além do endereço onde o animal e os tutores podem ser localizados e detalhar os indícios ou provas da ocorrência de maus-tratos.

A multa de R$ 16 mil será aplicada ao condomínio quando houver comprovação da omissão por parte do síndico ou administrador.

Ainda de acordo com o texto, os condomínios serão obrigados a afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando as regras. A multa prevista para a falta dos avisos é de R$ 319,70.

“Essa é mais uma medida necessária para coibir a violência contra os animais. O objetivo essencial deste projeto é assegurar que os casos ou indícios de maus-tratos sejam devidamente comunicados às autoridades policiais”, cita Pauléra na justificativa.