Vereador quer pontos para carregar celular em UBS, UPAs e CAPS

O vereador Felipe Alcalá (PL) apresentou um projeto de lei que prevê a disponibilização de pontos para recarga de celulares e outros dispositivos móveis nas unidades públicas municipais de saúde de Rio Preto.

A proposta inclui Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais estabelecimentos administrados ou sob responsabilidade do município.

Pelo texto, os pontos poderão ser instalados por meio de tomadas elétricas, entradas USB, estações de carregamento, totens ou outros equipamentos considerados adequados pela administração. A instalação deverá observar as condições técnicas e as normas de segurança de cada unidade.

Os equipamentos deverão ficar, preferencialmente, em locais de fácil acesso e visibilidade e poderão ser utilizados durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Na justificativa, Alcalá afirma que pacientes e acompanhantes podem permanecer por períodos prolongados nas unidades de saúde e nem sempre chegam ao local com o celular carregado.

“A disponibilização de pontos de recarga representa, nesse contexto, medida simples e de relevante alcance social”, afirma o vereador.

Segundo o parlamentar, o celular pode ser necessário durante o atendimento para manter contato com familiares, acionar transporte, acessar documentos digitais e utilizar serviços públicos e outros recursos.

O projeto não determina um modelo específico de equipamento e deixa para a Prefeitura definir a solução técnica mais adequada para cada unidade. A justificativa afirma ainda que a medida poderia ser implantada gradualmente e com aproveitamento da infraestrutura existente.

Caso seja aprovado, o texto prevê prazo de 180 dias entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.

O projeto ainda deverá passar pela análise das comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário.