Vereadores aprovam aumento de 5% no salário de Edinho

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta quinta-feira, dia 21, projeto que reajusta o salário do prefeito Edinho Araújo (MDB) em 5%, do vice-prefeito e de todos os secretários municipais. Com isso, o salário do prefeito passa dos atuais R$ 15.674,57 para R$ 16.458,29. A Prefeitura gasta, somente com a folha de pagamento do município, cerca de R$ 38 milhões. O valor deverá subir para R$ 42 milhões com o aumento de 5% aos servidores já aprovado.

O salário do vice-prefeito Eleuses Paiva (PSD) é de R$ 7.834,97 e dos secretários de R$ 13.887,70. A sessão ocorreu nesta quinta-feira devido ao feriado em comemoração ao aniversário da cidade, na terça-feira, dia 19. Além do aumento salarial o reajuste provocará efeito cascata nos salários de funcionários de elite, já que eles têm os vencimentos congelados porque atingiram o teto municipal, cujo o valor segue o contracheque do prefeito Edinho. A proposta foi votada em urgência. O índice de 5% é o mesmo concedido aos servidores públicos, em proposta aprovada no mês passado pela Câmara.

Dados revelam que com a aprovação do reajuste no salário de Edinho, 68 servidores terão aumento automaticamente já que se enquadram no teto salarial do prefeito. O efeito cascata do aumento vai representar R$ 712 mil na folha de pagamento somente neste ano. O prefeito Edinho concordou com o aumento desde que aplicado o mesmo índice para os demais servidores, ou seja, os mesmos 5%.

Reajuste maior

Mesmo com o valor de 5% estipulado no projeto, vereadores defenderam reajuste maior. O único que votou contra a proposta foi Jean Dornelas (sem partido). Ele defende que o salário do prefeito deve ser maior para incentivar o funcionalismo, principalmente em áreas como saúde e educação. “Hoje não existe interesse da procura de médicos qualificados para atuar no município. Os salários esbarram no teto imposto que é o salário do prefeito. Temos que esclarecer tecnicamente isso a população. Poderíamos elevar salários de médicos, professores. Prejudica a manutenção de bons profissionais em Rio Preto”, afirmou.

Existe entendimento de parte dos vereadores de que o salário do prefeito deveria ser maior, já que os servidores de carreira que chegam a esse valor têm automaticamente os salários cortados. O salário de Edinho serve de teto do funcionalismo. A regra só não é aplicada para os procuradores municipais que podem receber acima do teto.

Fim do recesso

Os vereadores aprovaram ainda a legalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de Fábio Marcondes (PR) que acaba com o recesso parlamentar de julho. A votação foi unânime. Caso a Câmara aprove novamente a proposta, em relação ao mérito, os parlamentares não terão mais as férias de meio de ano.

Outro projeto de Marcondes aprovado muda as regras de composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O projeto permite que o autor do pedido de criação da CPI seja automaticamente definido como presidente da comissão. Hoje ele pode ser excluído da investigação se não for sorteado entre os três integrantes titulares da comissão. Será mantido o sistema de sorteio, no entanto, para a escolha dos outros dois membros (relator e membro) e um suplente.

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