Vereadores de Rio Preto aprovam a Secretaria de Segurança Pública

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que cria a Secretaria de Segurança Pública, na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (18). O texto recebeu quatro emendas, entre elas, uma que obriga a realização de audiências públicas para auxiliar na elaboração de um plano de ação.

Duas das emendas são alterações burocráticas que foram apresentadas por Jean Charles (MDB). “Essas mudanças foram previamente discutidas com a Procuradoria Geral do Município porque são de ordem burocrática para o funcionamento da pasta. Em resumo, uma muda o nome de um órgão interno, pois existe um departamento com o mesmo nome, e a outra é só uma correção da redação” esclareceu o vereador.

As outras duas emendas foram apresentadas por João Paulo Rillo (PSOL). Pelas mudanças, o secretário terá 90 dias para apresentar um Plano de Segurança Pública.

A outra emenda do parlamentar define a realização de audiências públicas. Segundo Rillo, as reuniões para ouvir as demandas da população serão realizadas em todas as regiões. “O objetivo é ouvir onde estão os maiores problemas de cada uma das dez regiões da cidade e auxiliar o secretário no plano de ação. Se o prazo de 90 dias for pouco para a realização destes primeiros encontros, a gente pode mudar depois, mas é essencial ouvir a população para saber como agir”.

Jean Charles, coronel da reserva da Polícia militar, que atualmente é vereador, foi escolhido pelo prefeito Edinho Araújo (MDB)”para comandar a Secretaria de Segurança Pública. O parlamentar deverá se licenciar do Legislativo e a cadeira será ocupada por Jean Dornelas (MDB) 

Outro texto que também foi aprovado, em regime de urgência, é o que cria cargos públicos. São 137 vagas que serão destinadas para as áreas de saúde e administrativo, principalmente.

Já o veto do prefeito ao projeto de Rillo sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatinas e anomalias crânio faciais, acabou rejeitado pelos vereadores.