Justiça autoriza transferência da posse da área da Favela Marte

Em votação unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) acatou o recurso da Prefeitura de Rio Preto e autorizou a transferência da área da Favela Marte para o município. A mudança de posse do terreno foi suspensa pela Justiça de Rio Preto no início do mês passado.

A decisão foi tomada por três desembargadores da 13ª Vara de Direito Público do Tribunal. O imbróglio surgiu quando outra pessoa alegou na Justiça que possui parte da área onde está localizada a favela.

Esta nova disputa judicial em torno da área, que representa cerca de 4% do total, não afetou o cronograma das obras e de regularização da favela. Os trabalhos de infraestrutura e habitação realizados pela Prefeitura, a ONG Gerando Falcões e o Governo do Estado não pararam.

Por meio de nota, a Prefeitura de Rio Preto destacou que “com a decisão, o imóvel será incorporado ao patrimônio público para que seja feita a regularização fundiária, possibilitando a transferência da área ao Estado e retirando qualquer risco de paralisação das obras”.

Em setembro do ano passado, a Prefeitura iniciou a terraplenagem no local da favela Vila Itália. Serão construídas 239 casas no local. As famílias foram transferidas para outros lugares e o aluguel, nesses casos, ficou a cargo do Instituto Gerando Falcões.

A ação que segue na Justiça é sobre o valor da área. A família que era proprietária do terreno não concorda com a avaliação feita pelo município.