Vereadores formam Comissão de Defesa dos Servidores e Terceirizados

Com direito a troca de acusações, os vereadores de Rio Preto definiram, na sessão da Câmara desta terça-feira (13), a formação da comissão permanente de Defesa dos Servidores Públicos e Terceirizados. A presidência do grupo ficou com Jean Dornelas (MDB).

O Projeto de Resolução partiu do vereador João Paulo Rillo (PSOL), em dezembro do ano passado, e foi aprovada em plenário em março deste ano. Além do autor, se candidataram à presidência do grupo, e tiveram quatro votos cada, Jean Dornelas (MDB), Bruno Moura (Patriota) e Odélio Chaves (Progressistas). Os três ficaram como membros, enquanto Rillo, que obteve três votos, ficou com a suplência da comissão.

O resultado foi questionado pelo vereador do PSOL que expôs a votação da proposta, quando Odélio Chaves foi contra a formação do grupo. “Fiz a proposta da comissão porque toquei uma CPI sobre o tema que teve resultados práticos. Com isso, a base aliada se articulou e pegou a comissão. O que aconteceu foi um golpe da base aliada do governo que se organizou. Um dos membros, o Odélio, votou contra a comissão e justificou que era desnecessário. O que ele vai fazer ali?”, questionou Rillo.

Dornelas foi escolhido como presidente pelos membros Moura e Odélio Chaves. Ao agradecer os votos, o vereador citou o conhecimento jurídico para estar à frente do grupo. “Desconheço qualquer tratativa do governo sobre essa comissão. Meus conhecimentos jurídicos, especificamente sobre direito do trabalho, me capacitam para estar à frente da comissão. Vamos fazer um trabalho em defesa do trabalhador terceirizado”, declarou Dornelas.

O vereador Odélio Chaves se pronunciou sobre as declarações de Rillo, dizendo que o Legislativo precisa governar. “Votei contra por causa do excesso de comissões nesta casa que não produz. A partir do momento que a comissão foi criada, não importa se é um governo de direita ou de esquerda, tem que haver coalisão”.

Para Rillo, a declaração do progressista serviu como uma admissão de estratégia. “Gostaria de agradecer ao Odélio Chaves que assumiu que houve um golpe. O Legislativo não governa. Este não é o papel desta Câmara”, ironizou o vereador.

A formação da comissão será válida para o biênio 2023-2024.

Votação em plenário

Em regime de urgência especial, quando são analisados quanto à legalidade e ao mérito durante a mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei de Bruno Moura (Patriota), que cria vagas de estacionamento para motoristas por aplicativo. Sobre o mesmo tema, foi rejeitado o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) à proposta do vereador licenciado Fábio Marcondes (PL), subscrito por Rossini Diniz (PL), que obriga a implantação de espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, em frente a shoppings, hospitais, terminais rodoviários e aeroporto.

Os outros projetos que estavam na pauta não foram apreciados por falta de tempo e serão discutidos e votados numa próxima sessão.