Vereadores querem que secretária da Educação explique problemas nas escolas

Acordo entre a situação e a oposição permitiu convite à secretária de Educação, Fabiana Zanqueta, para que compareça à sessão vespertina da Câmara no próximo dia 22 de fevereiro para explicar os problemas de infraestrutura dos prédios escolares municipais e do aumento dos professores do ensino fundamental. 

A proposta, do vereador João Paulo Rillo (Psol), era para que ela fosse convocada. Após visitar as escolas que apresentam problemas ao lado de outros vereadores, foi firmado acordo para que a convocação se transformasse em convite. Ao vereador Odélio Chaves (PP), Fabiana Zanqueta se comprometeu a comparecer. João Paulo aceitou e retirou o pedido de convocação.

João Paulo, Odélio Chaves, Renato Pupo (PSDB) e Karina Caroline (Republicanos) visitaram escolas cujos pais e professores denunciam problemas estruturais que acabam inviabilizando as atividades normais. Após a visita, todos concordaram que a secretária precisa dizer o que é que a Prefeitura vai fazer para resolver os problemas. As aulas presenciais foram retomadas. 

João Paulo quer discutir também o aumento que o prefeito propôs aos professores, de 11%, abaixo do determinado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33%, no piso salarial da categoria. A Prefeitura entende que cumpre o decreto do presidente, uma vez que os salários dos professores do ensino fundamental, somando os benefícios que a categoria recebe, ultrapassa o valor do piso. 

No entanto, o Sindicato dos Professores diz que o aumento determinado pelo presidente não inclui as gratificações e faz campanha para que os 33% sejam aplicados ao piso, sem as gratificações. Caso o prefeito não volte atrás, o Sindicato anuncia que vai entrar na Justiça para obter o direito. O Sindicato fiz que a alegação do Executivo é sustentada por um voto vencido de um ministro do Supremo. E informa que a decisão final do STF derrotou o voto do ministro citado. E que a justificativa dada pela Prefeitura é ilegal. 

Prefeito tem dois vetos rejeitados 

Os vereadores rejeitaram veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto do vereador Pedro Roberto Gomes (Patriota) que determina a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos direitos garantidos a outros segmentos vulneráveis. 

O projeto determina, entre outros pontos, que os portadores da Síndrome utilizem o transporte público gratuitamente, que tenham acesso à educação e ao ensino profissionalizante, ao mercado de trabalho, à previdência e à assistência social, além de moradia e acesso a tratamentos médios, como neurológicos, psiquiátricos, psicológicos, psicopedagogia, terapia comportamental e outros serviços odontológico e até mesmo tratamento com equoterapia. O Executivo vetou, justificando que ele invade a competência do prefeito, embora seja meritório.

O segundo veto rejeitado mantém projeto de Francisco Ruel Júnior (DEM) que obriga a Prefeitura a divulgar diariamente em seus sites eletgrônicos quais remédios estão disponíveis em tempo real nas farmácias municipais. O objetivo do projeto é evitar que os pacientes fiquem perambulando de UBS em UBS até conseguir encontrar a medicação prescrita. A justificativa para o veto foi a mesma do anterior. O vereador não tem o poder de ingerência na administração do Executivo e que ele fere a Constituição Federal. 

Os dois projetos ficam mantidos, O Executivo pode cumprir a decisão da Câmara ou, se achar que não deve, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) no Triunal de Justiça. Pode vencer ou pode perder. Caso o Tribunal entenda que a Prefeitura está errada, as Leis se mantêm em vigor. Enquanto o Tribunal não se posiciona caso seja acionado, elas estão valendo. 

Projetos 

Foram aprovados dois projetos em última discussão. O primeiro, de Paulo Pauléra (PP),  que autoriza a Prefeitura a retirar os carros estacionados em ruas que recebem recapes ou outras obras. Pauléra alega que muitas vezes as empresas contratadas acabam desviando dos carros estacionados e a obra fica incompleta. Muitas vezes, geram memes na Internet. Foi aprovado por unanimidade. 

O segundo, de Jorge Menezes (PSD), obriga as empresas permissionárias ou concessionárias de serviço público a reparar os danos causados em calçadas ou outros bens particulares quando estão realizando os serviços. Cita construtoras que, ao fazer o serviço, acabam causando danos em calçadas e o proprietário é obrigado a se responsabilizar. Os dois projetos seguem para sanção do prefeito. Ele pode vetar.