Vereadores votam nesta terça, dia 23, crédito de R$ 38 milhões para a Saúde

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira, dia 23, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB), em regime de urgência, que pede autorização dos vereadores para abrir crédito adicional de R$ 38,2 milhões no Orçamento deste ano para a Secretaria de Saúde. A Prefeitura alega que “os recursos necessários à abertura do crédito decorrem do superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018”, consta em trecho do projeto encaminhado ao Legislativo. O governo ainda justifica que R$ 19,6 milhões, é referente a recursos liberados para o município em dezembro, pelo então ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que inclusive anunciou o valor durante visita à cidade. O restante R$ 18,7 milhões teriam de ter sido aplicados no ano passado e refere-se a uma sobra no orçamento municipal.

Outro projeto que será analisado nesta terça-feira acaba com as limitações para o uso da tribuna pelos vereadores. Se aprovado os parlamentares voltarão a ter até 10 minutos para que os líderes dos partidos possam falar a qualquer momento durante as sessões. Projeto aprovado em dezembro de 2017, do vereador Gerson Furquim (PP), limitou o uso do tempo de liderança só para depois das votações. Com isso foi reduzido o tempo dos debates em plenário. O projeto é de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR).

Também na sessão o plenário vota proposta que altera regras sobre utilização de embarcações na Represa Municipal. O projeto de Jean Charles (MDB) quer permitir uso de embarcações a vela, sem uso de motor, no lago 3 da Represa. O projeto já foi adiado em outras três ocasiões.

A Câmara ainda vota projeto de José Lagoeiro (DEM) que exige fixação de cavaletes refletivos em obras realizadas pelo município, sejam da Prefeitura ou do Semae.