Vereadores votam proposta que cria vagas de estacionamento exclusivas para autistas

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta terça-feira (29), o Projeto de Lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que pretende criar vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta vincula o direito à utilização do espaço a autorização especial.

A obrigatoriedade prevista no texto é apenas para estabelecimentos comerciais privados, com mais de 1.000 m² de área de venda. Estes locais deverão reservar 2% das vagas, garantindo um mínimo de duas vagas, para pessoas com autorização específica.

Os locais de estacionamento preferencial deverão ser sinalizados com placas indicativas e também deverão ter demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo, uma fita quebra-cabeça de várias cores.

Assim como no caso de idosos e pessoas com deficiência física, a Prefeitura de Rio Preto será responsável por emitir uma autorização especial para o uso das vagas, segundo a proposta de Pauléra.

Na justificativa do Projeto, o vereador cita que o objetivo é atender aos autistas facilitando o acesso ao estacionamento, “assim como é feito para outros que apresentam deficiência de diferentes graus e necessidade”. O parlamentar ainda fala sobre a dificuldade enfrentada por famílias com autistas. “O que seria uma atividade simples como ir ao banco, ao supermercado, estacionar o veículo, entre outros, se torna um momento adverso”, ressaltou.

Ainda de acordo com Pauléra, a proposta proporciona a “ampliação da conscientização sobre o autismo e com a utilização do símbolo mundial consolida ao olhar das pessoas a imagem de que o autismo pode ter diversas consequências, mas conta com a sensibilidade das pessoas e com legislação específica acerca do tema, promovendo a inclusão e o acesso aos serviços de forma justa”.

Serão analisados ainda um veto total Poder Executivo ao Projeto de Pauléra que diz respeito a regras para concessão de alvará dos serviços de taxi em Rio Preto. O vereador propôs que o veículo seja cadastrado em nome do permissionário e de familiares que também atuem como taxistas.

Entre as propostas, serão analisados os textos do Executivo que altera a legislação sobre o Estatuto do Magistério quanto aos critérios da classificação para distribuição de classes ou aulas e a que amplia o Programa de Metas definindo ações estratégicas, indicadores e metas de gestão para atender às demandas ambientais, sociais e econômicas do município, adotando como subsídios os indicadores da Conjuntura Econômica de Rio Preto e demais estudos e pesquisas disponíveis, elaborados pelo poder público e órgãos de fiscalização e controle.