Justiça arquiva denúncia sobre suposta fraude no Tele UPA

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo arquivou o procedimento investigatório criminal contra o prefeito Edinho Araújo (MDB), o secretário de Saúde Adilson Vedroni e a médica responsável pelo Tele UPA Merabe Muniz. A denúncia feita de forma anônima ao Ministério Público (MP) acusava os três de terem criado um procedimento fraudulento com vistas a desviar dinheiro público.

De acordo com o relator Hugo Maranzano, a representação diz que a Secretaria de Saúde já possui atendimento tecnológico de saúde por meio da Telemedicina há dois anos, realizado por funcionários, contudo, “os representados teriam contratado um novo serviço, para o uso de ferramenta tecnológica, visando a emissão de atestados médicos por aplicativo QR-CODE, com custo de R$ 60.000.00 e a responsável teria proibido os médicos de emitirem atestados nos atendimentos presenciais, havendo duplicidade de emissão de atestados, provocando atendimentos fictícios e, com isso, ocasionando o desvio de dinheiro público”.

O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com a alegação de não haver indícios da trama narrada na representação do MP. Segundo o TJ, como a denúncia foi anônima, não foi possível coletar provas para demonstrar um processo penal contra os envolvidos.

“Ressalta, outrossim, que ainda que possa haver questionamento sobre a organização das atividades de atendimento médico em ambiente virtual, não se vislumbram contornos fáticos objetivos capazes de sinalizar que o Prefeito Municipal e os demais citados montaram esquema criminoso para dilapidar o patrimônio público”, destacou o relator.