Vereador quer promoção para GCMs que exerceram cargos de comando

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Klebinho Kizumba (PL) pode abrir caminho para que guardas municipais de Rio Preto que já exerceram funções de comando na corporação avancem na carreira e cheguem ao cargo de inspetor. A proposta estabelece que servidores que tenham trabalhado como comandante ou subcomandante por pelo menos dois anos poderão receber a promoção, desde que atendam a outras exigências.

Pelo texto, o benefício será destinado a guardas municipais efetivos, ou seja, que ingressaram na corporação por concurso público e já tenham estabilidade no serviço público. Também será necessário comprovar o período em que exerceram as funções de comando, ter a escolaridade exigida e apresentar bom desempenho profissional.

Outro ponto importante é que a promoção dependerá da existência de vagas para inspetor. A proposta não garante que todos os servidores que cumprirem os requisitos serão promovidos automaticamente.

Atualmente, para chegar ao posto de inspetor, o guarda precisa passar pelas etapas anteriores da carreira e cumprir os períodos mínimos exigidos entre uma promoção e outra. O projeto cria uma possibilidade especial para quem já ocupou os cargos de comandante ou subcomandante por pelo menos dois anos. Nesse caso, o servidor poderá avançar diretamente para a função de inspetor, sem precisar passar por uma das etapas intermediárias.

O tempo de comando poderá ser somado mesmo que o servidor tenha ocupado a função em períodos diferentes. No entanto, substituições eventuais não serão consideradas para atingir os dois anos exigidos.

Caso o número de guardas que atendam às condições seja maior que a quantidade de vagas disponíveis, a escolha deverá considerar critérios como avaliação de desempenho, tempo de serviço na Guarda Municipal, período em que exerceu função de comando e idade.

A proposta também permite que sejam considerados períodos de comando anteriores à eventual aprovação da lei. Isso não significa, porém, que o servidor receberá promoção ou valores retroativos. Os efeitos da mudança começariam somente depois da publicação do ato de promoção.

Na justificativa, Klebinho afirma que a medida busca reconhecer a experiência de profissionais que já assumiram responsabilidades de liderança na corporação. Segundo o vereador, o exercício dessas funções exige conhecimento da rotina da Guarda, capacidade de organização, planejamento e coordenação das equipes.

O texto não tem data para ser votado em plenário.