MP dá 20 dias para Prefeitura de Rio Preto explicar cortes no Auxílio-Atleta

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Rio Preto apresente explicações sobre os desligamentos de profissionais vinculados ao Auxílio-Atleta e a possível interrupção de atividades esportivas gratuitas oferecidas nos núcleos municipais. A apuração foi aberta pelo promotor de Justiça Carlos Romani, após o recebimento de uma representação que aponta prejuízos aos frequentadores dos projetos, entre eles crianças, adultos e idosos.

Por meio de uma Notícia de Fato, o promotor determinou que o prefeito Fábio Candido (PL) seja oficiado para prestar esclarecimentos, especialmente sobre os motivos dos desligamentos dos professores, a eventual paralisação das atividades esportivas e a existência de planejamento ou previsão para a retomada dos serviços.

A representação relata que aulas de ginástica, zumba, ritbox, futebol e outras modalidades teriam sido interrompidas após o desligamento de profissionais responsáveis pelas atividades. Segundo a denúncia, a medida comprometeria o acesso da população a serviços gratuitos de promoção da saúde, prevenção de doenças, inclusão social e incentivo à prática esportiva.

O documento também destaca que a situação pode afetar especialmente crianças e pessoas idosas, que utilizam os espaços públicos para participar de atividades físicas e recreativas. Ao justificar a apuração preliminar, Romani aponta que os fatos envolvem possível comprometimento de políticas públicas de interesse coletivo, relacionadas aos direitos à saúde e ao esporte.

A abertura da Notícia de Fato ocorre em meio a uma sequência de decisões e manifestações contraditórias da administração municipal sobre a continuidade dos projetos esportivos.

Em 28 de outubro, a Secretaria Municipal de Esportes informou que as aulas de iniciação esportiva e as atividades destinadas a adultos e idosos seriam temporariamente suspensas em razão da necessidade de adequação orçamentária. A previsão apresentada inicialmente era de retomada dos serviços em janeiro de 2027. A medida também previa o encerramento de vínculos de profissionais beneficiados pelo Auxílio-Atleta.

Dois dias depois, em 30 de outubro, o prefeito Fábio Candido e o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL) divulgaram manifestação afirmando que os projetos seriam mantidos e que não haveria paralisação das aulas. Na ocasião, a Prefeitura informou que as iniciativas atendiam mais de 5 mil pessoas no município.

A controvérsia também envolveu o anúncio do desligamento de 291 beneficiários do programa até o fim do ano. A economia estimada com a medida seria de aproximadamente R$ 800 mil. No período, Marcondes, que também responde pela Secretaria de Obras, foi designado para assumir interinamente a pasta de Esportes, em meio ao desgaste provocado pelas mudanças no programa.