Volta das “férias” dos vereadores tem votação de PPPs

A Câmara de Rio Preto retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (5) com a votação do projeto que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta, de autoria do prefeito Fábio Candido (PL), retorna à pauta com novas emendas após ter a legalidade aprovada em julho.

O projeto permite a celebração de parcerias com a iniciativa privada para executar obras e serviços como o sistema de videomonitoramento e reformas em escolas. Segundo a proposta, cada contrato deverá ter valor mínimo de R$ 10 milhões, conforme regras previstas em legislação federal.

Entre as oito emendas protocoladas entre os dias 31 de julho e 1º de agosto — a maioria apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL) — está a exigência de aprovação individual de cada parceria pela Câmara e a obrigatoriedade de um relatório anual com informações detalhadas sobre os contratos firmados. Há também emenda que proíbe PPPs para reforma de escolas municipais e outra, de Fabiano de Jesus (PSOL), que impede o uso do modelo para privatizações totais ou parciais de serviços públicos.

Para ser aprovada, a proposta precisa de 16 votos. O governo municipal, por meio do secretário Eduardo Tedeschi, tem divulgado uma cartilha por WhatsApp para esclarecer que PPPs não equivalem a privatizações.

Outras propostas na pauta

Além do projeto das PPPs, os vereadores devem analisar quatro projetos em regime de urgência, todos do vereador Paulo Pauléra (Progressistas). Um deles proíbe a instalação de portões eletrônicos basculantes que invadam o passeio público. A proposta obriga imóveis com esse tipo de portão a se adaptarem em até 90 dias, com a instalação de alertas visuais e sonoros.

Outros três projetos de Pauléra preveem a inclusão de eventos no Calendário Oficial do Município: o “Aberto da Quinta do Golfe Clube”, a “Band Corrida” e o “Santander Track&Field Run Series”.

Também está na ordem do dia, em segunda discussão, projeto que autoriza o descarte de livros da Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa, com base em critérios técnicos.

Em primeira discussão, a Câmara avalia proposta que desafeta área pública no loteamento Parque dos Pássaros para implantação de sistema de captação de água do Aquífero Bauru.

Outro projeto do Executivo trata da abertura de crédito adicional de R$ 60 mil no Orçamento Fiscal para realização do evento “100 Km dos Véio do Posto”, via convênio com a Secretaria de Esportes do Estado.

Por fim, será analisada a criação do Conselho Municipal Afro (CMA), órgão colegiado com função fiscalizadora e deliberativa vinculado à Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, com o objetivo de combater discriminações étnico-raciais e promover igualdade de direitos.

Em segunda discussão, será votado ainda o projeto do vereador Renato Pupo (Avante) que institui a Política Municipal de incentivo às práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) no setor empresarial.