Política
Deputado propõe isenção de taxa do ECAD para eventos beneficentes e culturais
Projeto quer liberar entidades sem fins lucrativos do pagamento de direitos autorais em shows e ações sociais
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3762/25, que propõe alterar a Lei nº 9.610/98 para isentar entidades de classe e organizações da sociedade civil do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em eventos sociais, assistenciais, culturais ou filantrópicos, desde que não tenham fins lucrativos.
Segundo Motta, a medida busca corrigir o que considera uma distorção: a cobrança de direitos autorais mesmo em eventos beneficentes destinados à arrecadação de recursos para causas sociais. Ele afirma que a prática tem prejudicado ações que dependem da solidariedade e da participação da comunidade.
Para o parlamentar, a proposta promove o equilíbrio entre os interesses coletivos e os direitos dos autores. “Queremos fortalecer a cidadania e a cultura, sem deixar de resguardar os direitos autorais”, declarou.
