Vereador quer divulgação da agenda do prefeito e secretariado

O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou na Câmara de Rio Preto um projeto de lei que obriga a divulgação das agendas oficiais do prefeito, vice-prefeito e integrantes do primeiro escalão da administração municipal. A proposta foi apresentada na terça-feira (5).

De acordo com o texto, as agendas devem conter data, horário, local e uma descrição objetiva dos compromissos oficiais — realizados e agendados. Também será necessário informar o nome, cargo ou função de todas as pessoas físicas e representantes de entidades públicas ou privadas recebidos nos gabinetes, inclusive durante viagens.

A proposta se baseia em uma legislação federal sobre transparência na administração pública. Segundo Dornelas, a medida busca ampliar a fiscalização dos atos do Executivo.

“Essa iniciativa permite que a sociedade fiscalize de maneira mais efetiva os deslocamentos e compromissos de seus representantes, prevenindo abusos, garantindo a moralidade administrativa e fortalecendo a confiança na gestão pública”, argumenta o parlamentar.

O vereador, que faz oposição ao prefeito Fábio Candido (PL), também apresentou outro projeto que proíbe a acumulação de cargos no Executivo municipal, incluindo autarquias e empresas públicas. A proposta veda, por exemplo, que um mesmo servidor ocupe simultaneamente cargos em secretarias e outros órgãos da administração indireta.

Os textos não têm data para serem votados em plenário.