Política
CPI das Terceirizadas pede condução coercitiva de empresário e busca de documentos
Gilmar Ferreira, da GF Serviços, não compareceu a depoimento nem apresentou papéis requisitados pela comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura contratos de empresas terceirizadas da Prefeitura de Rio Preto decidiu, nesta quinta-feira (21), pela condução coercitiva do empresário Gilmar Ferreira da Silva, dono da GF Serviços. Ele havia sido convocado para depor e apresentar documentos, mas não compareceu.
“Diante disso, decidimos pela condução coercitiva e pela busca e apreensão dos documentos”, afirmou o presidente da CPI, vereador Fabiano de Jesus (Psol), com apoio do colega Pedro Roberto (Republicanos).
Documentos em falta
A CPI pediu cópias de autorizações dadas por Silva para que a Prefeitura efetuasse pagamentos diretos aos trabalhadores, pedidos de reequilíbrio financeiro e a auditoria que teria identificado contratações de “funcionários fantasmas”.
Esses papéis foram citados pelo próprio empresário em seu depoimento de 15 de julho, quando alegou dificuldades financeiras por conta da defasagem contratual e acusou irregularidades no esquema de contratações.
Na ausência, Silva enviou ofício dizendo já ter prestado todos os esclarecimentos e que aguardaria o depoimento de outros empresários ligados a contratos municipais. Também estavam convocados para ontem Carlos Gomes Adão e Luiz Carlos Ribeiro (Produserv Serviços Ltda.).
Providências legais
O caso será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara. As comissões de inquérito têm poderes equivalentes aos das CPIs, incluindo o poder de polícia.
A CPI das Terceirizadas foi aberta após série de denúncias contra empresas contratadas pelo município, envolvendo atrasos salariais, falta de pagamento de direitos trabalhistas e rescisões, que chegaram a motivar greves em junho.
Depoimento de secretário
Na mesma sessão, a comissão ouviu o secretário de Administração, Adilson Vedroni, sobre a fiscalização dos contratos. Ele explicou que alguns ainda seguem a antiga lei de licitações (Lei 8.666), o que abre brechas que prejudicam os trabalhadores.
Vedroni destacou que os novos contratos, firmados já sob a Lei 14.133, têm cláusulas mais rígidas, inclusive permitindo que a Prefeitura pague diretamente os terceirizados em caso de atraso.
O secretário revelou ainda que o Executivo estuda a criação de uma empresa pública para assumir a gestão da mão de obra terceirizada.
“O tema é complexo, mas já está sendo analisado para o futuro”, disse Vedroni.
