Defensoria pede à Justiça suspensão de edital da coleta seletiva em Rio Preto

A Defensoria Pública de Rio Preto ingressou na Justiça com pedido de suspensão imediata do edital lançado pela Prefeitura para contratação do serviço de coleta seletiva de lixo. O processo foi protocolado nesta segunda-feira (22) na 2ª Vara da Fazenda Pública e será analisado pelo juiz Cristiano Mikhail.

Na ação, os defensores alegam que a gestão municipal “ignora a legislação e adota um projeto permeado de equívocos”, além de excluir cooperativas que atualmente prestam o serviço — Cooperlagos e (Ares)/Cooperios. Segundo o órgão, mais de 70 catadores poderão perder renda e postos de trabalho.

A Defensoria também aponta redução de investimentos: o valor destinado à coleta seletiva cairia de R$ 151,6 mil mensais, divididos entre duas entidades, para R$ 40 mil para apenas uma. Além disso, o volume de resíduos atendidos passaria de 200 para 120 toneladas por mês, o que, segundo o órgão, pode gerar impacto ambiental.

O edital prevê ainda exigência de pelo menos um ano de registro ativo das entidades interessadas, critério que, segundo a Defensoria, é ilegal e afasta cooperativas como a Cooperlagos, que deverá desocupar o galpão na avenida Fernando Bonvino.

Em julho, após reunião com o prefeito Fábio Candido (PL), havia sido ajustada a prorrogação das parcerias até 30 de outubro. Contudo, em agosto, a Prefeitura publicou a nova chamada pública, em paralelo à aprovação de projeto que transferiu ao Semae a gestão de resíduos sólidos urbanos.

A Prefeitura justifica que o edital tem caráter de fomento ao trabalho e não de contratação direta do serviço. Já a Secretaria de Meio Ambiente informou à Defensoria que não há recursos para manter a coleta seletiva integralmente, mas que a expectativa é implementar a taxa do lixo no futuro para financiar o sistema.