Vereador de Rio Preto quer funeral gratuito para famílias de baixa renda

O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) apresentou um projeto de lei que propõe a gratuidade de serviços funerários para famílias em situação de vulnerabilidade social e para pessoas indigentes em Rio Preto.

De acordo com o texto, o benefício será concedido a famílias cadastradas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou no Centro Pop, que atendam aos critérios do Cadastro Único do Governo Federal. Terão direito aquelas com renda mensal total de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo.

A proposta também contempla casos de pessoas sem familiares ou sem condições financeiras para custear o sepultamento. O pedido poderá ser feito por parentes, representantes legais ou instituições públicas e privadas que tenham acompanhado o falecido.

O projeto estabelece que os sepultamentos gratuitos terão duração de três anos, tanto para adultos quanto para crianças. Após esse período, os restos mortais poderão ser transferidos para jazigos perpétuos nos cemitérios municipais, com isenção das taxas de exumação e transferência. Caso a família não realize a mudança, os restos serão encaminhados ao ossário municipal.

Para o autor da proposta, a medida busca assegurar dignidade e respeito a pessoas em situação de pobreza extrema. “O direito a um sepultamento digno é uma forma de respeito à condição humana. Nenhuma família deve passar por constrangimento por falta de recursos”, afirmou Pauléra na justificativa do projeto.