Política
Câmara arquiva criação de comissões sobre Tarifa Zero e Smart Rio Preto
Vice-presidente alegou que foi cumprido o Regimento Interno da Casa
A Câmara de Rio Preto arquivou dois projetos de resolução que previam a criação de Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) para analisar a Tarifa Zero no transporte coletivo e o projeto Smart Rio Preto. A decisão foi anunciada durante a sessão ordinária de terça-feira (4).
As propostas foram protocoladas no fim de outubro, mas acabaram arquivadas por não cumprirem o Regimento Interno. Segundo o vice-presidente da Casa, Paulo Pauléra (Progressistas), cada projeto precisava reunir ao menos oito assinaturas de vereadores até 24 horas antes do início da sessão.
Como o prazo venceu às 9h01 de segunda-feira, nenhum dos documentos alcançou o número necessário de apoios. “O vereador pode reapresentar a proposta. Se protocolar em uma quarta-feira, por exemplo, terá quatro dias úteis para buscar as assinaturas. É um prazo razoável”, afirmou Pauléra.
Tarifa Zero
O projeto do vereador João Paulo Rillo (Psol), apresentado em 20 de outubro, pretendia instituir uma CEV para estudar a viabilidade da Tarifa Zero no transporte público municipal. A proposta contou com a assinatura de Abner Tofanelli (PSB), Pedro Roberto (Republicanos), Jean Dornelas (MDB) e o próprio Rillo.
O parlamentar apresentou recurso contra o arquivamento, sob a alegação de que a decisão não teria respaldo regimental.
Smart Rio Preto
Apresentada em 29 de outubro, a proposta do vereador Jean Dornelas (MDB) buscava criar uma comissão para analisar aspectos financeiros e contrapartidas do projeto Smart Rio Preto, do Executivo, que prevê a instalação de 3 mil câmeras na cidade, modernização da iluminação pública com lâmpadas de LED e novos sistemas de semáforos inteligentes.
O documento recebeu as assinaturas de Rossini Diniz (MDB), Alex de Carvalho (PSB), João Paulo Rillo, Alexandre Montenegro (PL) e Jonathan Santos (Republicanos), além do autor.
Apesar do arquivamento, Dornelas afirmou que não pretende reapresentar o projeto. Como alternativa, utilizará a Comissão de Desenvolvimento Econômico, da qual é presidente, para convocar secretários municipais e o presidente da Empro para prestar esclarecimentos sobre o programa de cidade inteligente.
