Vereador quer farmácia de manipulação na rede de Saúde de Rio Preto

O vereador Robson Ricci (PSD) apresentou um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Rio Preto a implantar uma Farmácia Municipal de Manipulação para atender a demanda de medicamentos da rede pública de saúde. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

De acordo com o texto, a estrutura teria como finalidade produzir medicamentos manipulados para abastecer as unidades municipais de saúde, ampliando o acesso da população a tratamentos prescritos por profissionais da rede pública.

Pela proposta, os medicamentos seriam fornecidos mediante apresentação de receita médica emitida por profissionais do Sistema Municipal de Saúde. O abastecimento e a gestão da farmácia ficariam sob responsabilidade do órgão competente designado pelo Poder Executivo.

Na justificativa, Robson Ricci argumenta que os medicamentos manipulados podem representar economia para os cofres públicos quando comparados a determinados produtos industrializados.

“Por meio da criação de uma farmácia de manipulação municipal, além de reduzir o custo desses medicamentos para o Poder Público, estaríamos oferecendo remédios de qualidade à população”, afirma o vereador.

Segundo o parlamentar, a medida pode contribuir para ampliar a oferta de medicamentos e otimizar recursos da saúde pública. Ele também sustenta que medicamentos manipulados apresentam qualidade e eficácia comparáveis aos industrializados, além de permitirem adequações individualizadas conforme a necessidade dos pacientes.

As farmácias de manipulação produzem medicamentos de forma personalizada, de acordo com a prescrição médica, podendo ajustar dosagens, associações de princípios ativos e formas de administração. O modelo é utilizado em diversas cidades brasileiras, especialmente para atender tratamentos específicos que nem sempre estão disponíveis na indústria farmacêutica em larga escala.

Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto prevê que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. A regulamentação e definição das normas de funcionamento da futura farmácia ficariam a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta, no entanto, pode enfrentar questionamentos jurídicos por se tratar de autorização para criação de uma estrutura pública e de um novo serviço municipal, tema que tradicionalmente é considerado de iniciativa do Poder Executivo. Além disso, o texto não apresenta estimativa de impacto financeiro nem detalha os custos necessários para implantação e manutenção da farmácia.