Merabe Muniz anuncia recurso ao TSE após decisão da Justiça Eleitoral 

A candidata a deputada federal Merabe Muniz (Avante) anunciou que sua defesa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu seu registro de candidatura. Em nota divulgada à imprensa, ela afirmou que recebeu a decisão com serenidade e que pretende continuar na disputa eleitoral.

“Recebo a decisão do TRE com serenidade e respeito, mas essa discussão não termina aqui. Minha defesa recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os argumentos jurídicos do caso serão submetidos à apreciação da Justiça Eleitoral Superior”, afirmou.

O caso está relacionado à demissão de Merabe do serviço público municipal e a questionamentos sobre o cumprimento de jornadas de trabalho. Antes do julgamento pelo TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo havia se manifestado pelo indeferimento do registro da candidatura.

Em parecer apresentado ao processo de registro, o procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt analisou documentos do processo administrativo que resultou na demissão da candidata e apontou supostas irregularidades nos registros de frequência. Segundo a manifestação, o cruzamento dos controles de jornada da Prefeitura com registros da Funfarme teria identificado sobreposição de horários em diferentes vínculos profissionais.

A Procuradoria citou, entre outros exemplos, registros de 3 de outubro de 2024, quando as jornadas nos dois vínculos teriam se sobreposto por 8 horas e 17 minutos. Em 29 de outubro, a sobreposição apontada teria sido de 6 horas e 49 minutos. Outro episódio, em 1º de novembro, teria registrado mais 6 horas e 21 minutos de concomitância. No conjunto analisado, a PRE apontou mais de 26 horas de jornadas sobrepostas.

O parecer também levou em consideração depoimentos colhidos durante a sindicância administrativa instaurada pela Prefeitura. Uma enfermeira teria relatado que Merabe não cumpriria integralmente sua jornada e mencionado uma suposta prática entre médicos para registrar o ponto sem permanecer na unidade.

A defesa, por outro lado, sustentou que Merabe exercia uma função itinerante de coordenação, com flexibilidade de horários. A Procuradoria reconheceu que testemunhas confirmaram a característica itinerante da atividade, mas argumentou que isso não afastaria a obrigação de cumprimento integral da jornada nem justificaria a sobreposição de horários entre diferentes vínculos.

Improbidade e demissão

Na manifestação, a Procuradoria também sustentou que o lançamento indevido de horários poderia representar dano ao erário e afirmou haver, na avaliação do órgão, elementos que indicariam prática dolosa de ato de improbidade administrativa.

O parecer, porém, integra o processo de registro de candidatura e não representa, por si só, uma nova condenação judicial de Merabe por improbidade administrativa. A PRE utilizou a demissão decorrente do processo administrativo como um dos fundamentos para pedir o indeferimento do registro.

Segundo a Procuradoria, a demissão poderia gerar impedimento eleitoral enquanto não houvesse decisão judicial suspendendo ou desconstituindo seus efeitos. Com base nesse entendimento, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE-SP o indeferimento do registro da candidatura.

Candidata diz que continuará na disputa

Na nova manifestação, Merabe afirmou que a decisão do TRE ainda será contestada e que não pretende interromper a campanha.

“O mais importante: sigo candidata, sigo em campanha e, principalmente, sigo firme. Não será uma decisão, que ainda será objeto de recurso, que fará com que eu recue”, declarou.

A candidata também disse confiar na atuação de sua defesa e afirmou que continuará buscando o reconhecimento de seus direitos nas instâncias superiores.

“Confio na minha defesa e continuarei buscando, em todas as instâncias superiores, o reconhecimento dos meus direitos. Minha campanha continua, meu trabalho continua e a minha disposição para lutar só aumenta mais e mais a cada batalha”, afirmou.

Na manifestação anterior ao julgamento do TRE, Merabe já havia contestado a possibilidade de ser considerada inelegível e afirmado que o posicionamento da Procuradoria era apenas uma etapa do processo eleitoral. Ela também acusou pessoas ligadas ao prefeito Fábio Candido (PL) de disseminarem informações que, segundo ela, tinham o objetivo de prejudicar sua candidatura.

Agora, a defesa pretende levar a discussão ao TSE. O tribunal superior deverá analisar os argumentos apresentados no recurso antes de uma definição definitiva sobre a situação eleitoral da candidata.