OAB emite nota de repúdio às declarações de Fábio Candido

A 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Preto divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota de repúdio às declarações do prefeito Fábio Candido (PL) durante o lançamento da Marcha para Jesus 2026 e a assinatura de decreto que reconhece a expressão “Rio Preto é de Jesus Cristo” como manifestação simbólica, cultural e religiosa da fé cristã no município.

Durante o evento, realizado no gabinete do prefeito, Candido afirmou que a administração municipal enfrentaria “dificuldades” provocadas pelas “trevas” que, segundo ele, “querem habitar este município”.

“Deus sabe, senhoras e senhores, as dificuldades que vamos enfrentar por parte das trevas que querem habitar este município”, declarou o prefeito.

Na nota, a OAB afirma que não questiona a liberdade de manifestação da fé cristã nem a realização de eventos religiosos. A entidade, porém, considera que a utilização desse tipo de linguagem por uma autoridade pública merece atenção diante dos princípios da laicidade do Estado e da pluralidade religiosa.

“Embora a manifestação da fé cristã e a realização de eventos religiosos sejam plenamente asseguradas pela liberdade religiosa, a utilização dessa linguagem por uma autoridade pública merece atenção sob a perspectiva da laicidade e da pluralidade religiosa”, afirma o documento.

A manifestação foi assinada pela presidente da OAB de Rio Preto, Izabela Fantazia da Silva Rejaili, pela presidente da Comissão de Igualdade e Equidade Racial, Camila Bernardo dos Santos Roque, e pela presidente do Núcleo de Liberdade Religiosa, Julia Nasar Baptista.

OAB cita Constituição

A entidade fundamenta o posicionamento nos artigos 5º e 19 da Constituição Federal. Segundo a OAB, o artigo 5º, inciso VI, garante a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. Já o artigo 19, inciso I, estabelece limites à atuação do poder público em relação às religiões.

A nota afirma que agentes públicos devem respeitar a diversidade de crenças e convicções e evitar manifestações que possam estabelecer uma hierarquia entre religiões ou deslegitimar determinadas manifestações religiosas.

“Manifestações de agentes públicos devem observar o respeito à diversidade de crenças e convicções, evitando discursos que possam estabelecer hierarquia ou deslegitimação entre diferentes manifestações religiosas”, afirma a OAB.

Ao final, a entidade reafirma compromisso com a liberdade religiosa, a igualdade, a laicidade do Estado, o respeito à diversidade e o diálogo inter-religioso.

“A fé é livre. O Estado é de todos”, conclui a nota.

Decreto reconhece expressão religiosa

O decreto citado pela OAB é o nº 20.660, assinado em 3 de setembro durante o lançamento da Marcha para Jesus. O texto reconhece, no âmbito das manifestações culturais e religiosas realizadas em Rio Preto, a expressão “Rio Preto é de Jesus Cristo” como manifestação simbólica, cultural e religiosa da fé cristã de seus participantes.

O próprio decreto estabelece, porém, que o reconhecimento não representa a adoção de uma religião oficial pelo município nem concede preferência ou privilégio a determinada crença. A norma também prevê respeito à liberdade religiosa, ao pluralismo de crenças e à convivência entre manifestações religiosas, culturais e filosóficas.

Na semana passada, o prefeito já havia defendido o conteúdo do decreto. Em nota, Fábio Candido afirmou que a medida “não estabelece religião oficial, não determina qualquer prática religiosa e não concede privilégio a nenhuma crença”.

“Transformar um reconhecimento de caráter cultural e simbólico em uma suposta imposição religiosa é uma interpretação que não encontra respaldo no próprio texto do Decreto”, afirmou o prefeito.

Fábio Candido também declarou que é cristão e que não pretende esconder sua fé.

“Eu sou cristão e não tenho vergonha de afirmar a minha fé. Afirmar que Rio Preto é do Senhor Jesus Cristo é uma expressão que representa a fé de milhares de pessoas da nossa cidade e a tradição cristã que faz parte da nossa história”, disse.

O prefeito também sustentou que o reconhecimento da expressão não obriga outras pessoas a seguirem a religião cristã e afirmou que continuará defendendo a liberdade religiosa.

Outras manifestações

A controvérsia também gerou manifestações de movimentos e integrantes de conselhos municipais. Na semana passada, o Conselho Municipal Afro e o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) divulgaram posicionamentos críticos ao episódio e apontaram preocupação com possível intolerância religiosa.

As manifestações se somam agora à nota da OAB, que concentra a crítica na necessidade de preservar a laicidade do poder público e a igualdade entre diferentes crenças.

Marcha será realizada no sábado

A Marcha para Jesus será realizada no próximo sábado (19), em Rio Preto. A concentração está marcada para as 17h, na Praça da Espanha, de onde os participantes seguirão até o Centro Regional de Eventos. A programação inclui apresentações de artistas e grupos do segmento gospel, entre eles Fernanda Brum, Eyshila e Renascer Praise.

A organização da Marcha informa que o evento reúne diferentes denominações cristãs e tem como proposta promover uma manifestação pública de fé, louvor e celebração.