Prefeitura de Rio Preto transfere feriado do Dia do Servidor Público

A Prefeitura de Rio Preto transferiu de 28 para 30 de outubro a comemoração do Dia do Servidor Público nas repartições municipais. Com a mudança, o ponto facultativo será na sexta-feira, e não na quarta-feira, data oficial da comemoração.

A decisão foi oficializada pelo prefeito Fábio Candido (PL) por meio de decreto, publicado nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Município. O texto considera que a transferência para 30 de outubro é conveniente tanto para os servidores quanto para a administração municipal.

O Dia do Servidor Público é celebrado oficialmente em 28 de outubro, conforme a Lei Complementar nº 5/1990. Em Rio Preto, no entanto, os servidores das repartições municipais terão ponto facultativo dois dias depois, em 30 de outubro.

“A transferência da comemoração do ‘Dia do Servidor Público’ para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal”, estabelece o decreto.

A mudança não significa a interrupção de todos os serviços municipais. O decreto ressalva as atividades essenciais e de interesse público, que deverão permanecer em funcionamento normal conforme a necessidade de cada área.

Caberá aos secretários municipais definir quais serviços serão mantidos e, se necessário, publicar atos específicos para regulamentar o funcionamento das respectivas unidades.

O decreto também determina que os servidores que trabalham em atividades essenciais ou de interesse público e forem escalados para trabalhar no dia 30 não terão as horas cumpridas dentro da jornada habitual consideradas como horas extras.