Câmara adia votação de projeto para simplificar pequenas obras

A Câmara de Rio Preto aprovou, na sessão desta terça-feira (22), um veto e cinco propostas que estavam na Ordem do Dia. Entre os projetos analisados, um que pretende simplificar o licenciamento de reformas e obras de pequeno porte teve a votação adiada após pedido de vista do próprio autor, vereador Alexandre Montenegro (PL).

A proposta institui o Programa Municipal de Desburocratização para Licenciamento de Obras de Pequeno Porte e prevê procedimentos simplificados para intervenções consideradas de baixo risco e impacto urbanístico. Montenegro pediu vista por três sessões para analisar o texto antes da votação em primeiro turno.

O projeto prevê a possibilidade de autodeclaração do proprietário ou responsável pela obra, acompanhada de responsabilidade técnica quando exigida, além de fiscalização posterior por parte do município. A medida, segundo a justificativa, busca reduzir a burocracia sem retirar do poder público a competência para fiscalizar eventuais irregularidades.

Entre as medidas previstas estão ainda a digitalização e centralização dos processos, o acompanhamento eletrônico pelos interessados e a definição de prazos máximos para análise dos pedidos de licenciamento.

A proposta estabelece que poderão ser enquadradas como obras de pequeno porte intervenções definidas posteriormente pelo Poder Executivo, com base em critérios técnicos objetivos. O texto cita como exemplos reformas internas, pequenas ampliações e obras sem alteração de fachada ou estrutura, desde que não sejam classificadas como de risco.

A autodeclaração, segundo o projeto, não dispensaria o cumprimento das normas urbanísticas, de segurança e acessibilidade. Caso sejam encontradas irregularidades durante a fiscalização posterior, o proprietário e os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas na legislação municipal.

Na justificativa, Montenegro afirma que o objetivo é tornar mais rápidos e previsíveis os processos relacionados a intervenções de baixa complexidade. “A proposta visa estabelecer diretrizes para a simplificação dos procedimentos aplicáveis às obras de pequeno porte, permitindo a adoção de instrumentos modernos de gestão pública”, afirma o texto.

O projeto também prevê que a definição dos tipos de obras abrangidos, dos prazos e dos requisitos técnicos dependerá de regulamentação posterior do Executivo.

Outros projetos aprovados

Além da proposta sobre licenciamento de obras, os vereadores aprovaram em primeira discussão um projeto do Executivo que altera regras do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Entre as mudanças está a previsão de realização de reuniões virtuais.

Também passou em primeira discussão o projeto de João Paulo Rillo (PT) que cria a Política Municipal de Incentivo à Geração e Uso de Energia Solar. A proposta estabelece, entre os objetivos, ampliar a participação da energia solar na matriz energética do município, incentivar a instalação de sistemas fotovoltaicos e estimular investimentos no setor.

Rillo também teve aprovada, na legalidade, a proposta que declara a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial de São José do Rio Preto e cria o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, Saraus e Slams.

Outro projeto aprovado, de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas), institui o Programa Remédio em Casa, voltado à entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal a usuários do SUS que tenham dificuldade de locomoção.

Os vereadores também aprovaram, na legalidade, projeto de Kleber Kizumba (PL) que cria o Dia Municipal da Adoção, a ser celebrado anualmente em 27 de maio.

Veto a projeto sobre parklets é mantido

A Câmara ainda manteve o veto total do Executivo a um projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador Rossini Diniz (MDB), que alterava regras para a instalação de parklets nas ruas de Rio Preto.

A justificativa para a manutenção do veto é de que os estudos relacionados à implantação dessas estruturas devem ser realizados por técnicos da Prefeitura.

Ao todo, a sessão teve na Ordem do Dia um veto e cinco propostas aprovadas, enquanto o projeto de desburocratização do licenciamento de pequenas obras teve a análise adiada por três sessões.