Projeto prevê QR Code em todos os postes de iluminação em Rio Preto

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Alcalá (PL) na Câmara de Rio Preto prevê a instalação de códigos bidimensionais QR Code nos postes de iluminação pública do município. A proposta tem como objetivo facilitar o acesso dos moradores aos canais oficiais para comunicar problemas como lâmpadas apagadas, iluminação acesa durante o dia, funcionamento irregular e necessidade de manutenção.

O projeto já foi lido em sessão ordinária e está em tramitação no Legislativo. Segundo informações divulgadas sobre a proposta, o texto recebeu dois pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e ainda não tem data definida para votação.

Pelo texto, o QR Code deverá direcionar o usuário para o canal oficial utilizado pela Prefeitura ou pelo responsável pela prestação do serviço. A ideia é que o cidadão possa apontar a câmera do celular para o código instalado no poste e registrar a ocorrência sem precisar procurar previamente o contato ou aplicativo responsável pelo atendimento.

Entre os problemas que poderão ser comunicados estão lâmpadas apagadas, lâmpadas acesas durante o período diurno, funcionamento intermitente ou irregular, necessidade de manutenção e outros danos ou defeitos relacionados ao sistema de iluminação.

Identificação do poste

Uma das principais propostas do projeto é permitir que o QR Code seja associado, quando tecnicamente possível, à identificação individual do ponto de iluminação. Dessa forma, ao acessar o código, o sistema poderá preencher automaticamente ou facilitar o preenchimento das informações sobre a localização do poste.

Na prática, a medida poderia reduzir a necessidade de o morador informar endereço exato ou fornecer pontos de referência para que a equipe de manutenção encontre o local do problema.

A implantação, segundo o projeto, poderá ser gradual e levar em consideração critérios técnicos e operacionais. Entre os locais que poderiam ser priorizados estão vias de grande circulação, praças, parques, áreas comerciais, pontos com grande fluxo de pedestres e regiões com maior demanda por serviços de iluminação.

O texto também prevê que a ferramenta possa ser integrada aos sistemas, plataformas, contratos e canais digitais já utilizados pelo município, sem a criação de um novo sistema de atendimento.

“Ao identificar uma lâmpada apagada, defeituosa ou qualquer outra ocorrência relacionada à iluminação pública, o munícipe poderá acessar, por meio de seu próprio telefone celular, o canal oficial responsável pelo atendimento e registrar sua solicitação de maneira mais rápida e prática”, afirma a justificativa apresentada pelo vereador.

A proposta estabelece ainda que a aplicação da medida deverá respeitar os contratos administrativos e instrumentos de delegação atualmente vigentes. O Poder Executivo poderá regulamentar aspectos técnicos, critérios de implantação e a integração dos códigos aos canais existentes.

Na justificativa, Alcalá argumenta que o projeto não cria órgãos, cargos ou funções e não estabelece novas atribuições para secretarias ou servidores. A proposta, segundo o vereador, teria como foco apenas criar um mecanismo de acesso aos canais de atendimento já existentes.