Falta de vereadores adia votação de convocação de chefe de gabinete

A tentativa de convocar o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito de Rio Preto, Rodrigo Carmona, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal foi adiada nesta terça-feira (10) por falta de vereadores em plenário. O requerimento, assinado por quatro parlamentares, deveria ser votado no período da manhã, mas não houve quórum porque os vereadores deixaram o plenário antes do encerramento regimental da sessão.

A proposta é de João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante) e Alexandre Montenegro (PL). O grupo quer que Carmona apresente informações sobre o trabalho dos assessores especiais da Prefeitura que atuam em Brasília (DF) e São Paulo (SP).

Os vereadores pedem detalhes sobre as atividades desenvolvidas pelos assessores, os resultados obtidos com a articulação institucional junto aos governos federal e estadual e os custos das nomeações para os cofres públicos.

Na justificativa, os autores afirmam que a manutenção dos cargos exige transparência sobre os serviços efetivamente prestados e os benefícios gerados para o município. O requerimento também relaciona a cobrança às medidas de contenção de despesas anunciadas pelo governo do prefeito Fábio Candido (PL), que incluem cortes e suspensões de programas e serviços públicos.

Outro ponto mencionado é o projeto de lei complementar apresentado por Pupo, que propõe suspender a remuneração dos assessores especiais durante os períodos de recesso parlamentar do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Os parlamentares argumentam que a Câmara tem a atribuição de fiscalizar os atos do Executivo, especialmente quanto à legalidade, eficiência, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Com o adiamento, o requerimento ainda não foi votado. A convocação de Carmona dependerá da aprovação da proposta em uma próxima sessão.

Projetos aprovados à tarde

No período da tarde, os vereadores aprovaram dez projetos de lei, sendo dois em segunda discussão e oito em primeira discussão.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei complementar de cabo Julio Donizete (PSD) que institui o Adicional de Qualificação Profissional para servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio que tenham concluído curso superior. O benefício corresponde a 10% do vencimento-base. Segundo o autor, a proposta busca valorizar a qualificação dos funcionários e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Uma emenda apresentada por Jorge Menezes (PSD) teve a apreciação prejudicada porque o vereador não estava no plenário no momento da votação.

Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Klebinho Kizumba (PL) que inclui no calendário oficial de Rio Preto a Corrida da Polícia Federal. O evento deverá ser realizado anualmente no último fim de semana de março, em comemoração ao aniversário da corporação.

Entre as matérias aprovadas em primeira discussão está outro projeto de Kizumba, que cria o Prêmio Municipal Laços de Família. A homenagem será destinada a pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído para a adoção legal, o acolhimento familiar e a garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

De Abner Tofanelli (PSB), foi aprovada proposta que proíbe anúncios publicitários de jogos de azar eletrônicos pela internet e o patrocínio de eventos por empresas operadoras ou promotoras de apostas. O texto também veda ações publicitárias relacionadas a apostas que envolvam resultados de eleições, plebiscitos ou referendos.

Os vereadores aprovaram ainda projeto de Bruno Moura (PL) que prevê medidas socioeducativas para quem descartar irregularmente lixo e entulho em espaços públicos ou privados. Pela proposta, a primeira infração poderá resultar em um dia de serviço comunitário não remunerado. Em caso de reincidência, a penalidade será de três dias e, a partir da terceira ocorrência, de cinco dias.

Outra matéria aprovada, de Francisco Junior (União Brasil), institui o programa Convivência com a Melhor Idade, voltado ao incentivo da integração entre gerações e ao combate à solidão de idosos que vivem em instituições de acolhimento.

Alexandre Montenegro (PL) teve dois projetos aprovados. Um deles cria o Núcleo de Apoio ao Empreendedor Local (Nael), para oferecer orientação, capacitação e articulação de redes de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. O outro estabelece diretrizes para modernizar a administração pública, desburocratizar processos e facilitar a abertura e a regularização de atividades econômicas de baixo risco.

Também recebeu aprovação a proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) que declara o Bloco de Carnaval Toca da Carlota como Patrimônio Cultural Imaterial de Rio Preto, em reconhecimento à sua importância histórica, cultural, artística, social e turística.

Por fim, foi aprovado projeto de Celso Peixão (MDB) que torna obrigatória a realização do teste de glicemia capilar, conhecido como Dextro, nas triagens de atendimentos de urgência e emergência em hospitais, prontos-socorros e unidades de saúde do município. A medida pretende auxiliar na identificação de alterações nos níveis de glicose no sangue que possam representar risco aos pacientes.